Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

O futuro da certificação digital passa pelas novas tecnologias da Revolução 4.0

A discussão sobre novas tecnologias deu início aos debates do CERTFORUM 2019. A temática está inserida no novo contexto mundial da Revolução 4.0, que traz conceitos como inteligência artificial, internet das coisas, reconhecimento biométrico, computação quântica.

“Esse é o futuro da nossa área, é um caminho inevitável para quem trabalha com assinaturas digitais e segurança da informação. Está chegando uma nova era, que transformará todo o setor invariavelmente. Assim é a tecnologia”, declarou o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Eduardo Lacerda.

O diretor explicou que uma assinatura digital é feita a partir de um processo matemático criptográfico, que associa, com integridade, os dados de uma transação eletrônica a uma pessoa ou entidade.

“Não se trata de ter validade ou não, mas sim presunção de validade, eficácia probatória. É isso que difere uma assinatura digital de uma eletrônica, já que esta não possui tal presunção”, complementou o diretor. Lacerda ainda defende que o uso de login e senha nos acessos a serviços digitais não é suficiente para garantir a segurança: “a comprovação está nos inúmeros casos de vazamento de dados registrados em todo mundo”.

A indústria 4.0 traz grandes transformações para o mercado de certificação digital. O surgimento de tecnologias como blockchain, no entanto, devem ter como máxima a segurança e interoperabilidade em sua infraestrutura. Critérios que muitas não disponibilizam em integralidade.

Segundo Lacerda, apenas a assinatura digital com ICP-Brasil dispõe de todos os requisitos de autenticidade, integridade, confidencialidade, não repúdio e presunção de validade jurídica nas transações em ambiente digital, o que garante o seu reconhecimento mundial.

Internet das coisas

A conectividade do usuário com segurança no ambiente digital é a máxima deste cenário. “Essa é uma experiência recente que o mundo tem vivido e sobre a qual ainda existem muitas e grandes dúvidas. Hoje utilizamos aplicativos que, teoricamente, devem nos fornecer informações precisas, e é neste contexto que entra a segurança fornecida pelo certificado digital ICP-Brasil”, declarou.

A temática foi apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, Angela Flôres Furtado, que também palestrou no painel.

Furtado anunciou que a já reconhecida segurança da ICP-Brasil estará presente, ainda este ano, nos medidores de combustível. A medida garantirá ao consumidor que o volume que o display está mostrando é efetivamente o mesmo pelo qual o cidadão está pagando, evitando possíveis fraudes.

O Inmetro está em processo de credenciamento para se tornar autoridade certificadora de 1o nível, responsável por implantar as políticas de certificação digital para objetos metrológicos. O intuito é eliminar fraudes, conferir segurança e possibilitar a disponibilização de serviços inovadores para instrumentos de medição, produtos em geral, dispositivos de internet das coisas.

As entidades federais assinaram um protocolo de intenções em 24 de setembro e preveem, ainda este ano, o início do projeto de implantação de certificação digital nos medidores das bombas de combustível dos postos.

“A responsabilidade é conjunta, do ITI, do Inmetro, e de todas as entidades certificadoras que estarão operando os certificados digitais das coisas para uma cidadania digital, que incluirá os brasileiros nos melhores padrões de segurança do mundo”, finalizou.

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