Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Inpi expande programa que facilita concessão de patentes para todos os setores

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) estenderá para todos os setores tecnológicos o programa que facilita a concessão de patentes, hoje restrito a áreas específicas. A resolução foi assinada na última sexta-feira e será publicada nesta terça-feira.


A partir de dezembro, o Patent Prosecution Highway (PPH) estará disponível para todos os setores da economia. O programa permite que os brasileiros utilizem o resultado do pedido de patente em outros países para acelerar a análise no Brasil, e vice-versa. Anteriormente, isso só era válido para áreas como petróleo e gás e tecnologia da informação.

"A mudança simplifica procedimentos, tanto para o usuário quanto para o Inpi, e amplia o potencial desses acordos, que priorizam o trâmite das patentes e reduzem as etapas de exame, contribuindo para acelerar o processo", disse o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa.

Em média, as patentes analisadas pelo PPH são concedidas em oito meses, ante o prazo de um a três anos das que estão fora do programa. Em 2018, foram 300 requerimentos dentro do PPH, número que deverá subir para 400 em 2020, de acordo com o Ministério da Economia.

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