Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

ICMS: o que é e como calcular o imposto de frete

O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, faz parte das obrigações fiscais de todo empreendedor que deseja evitar problemas com o fisco e garantir a legalidade nas atividades da empresa. 



Entenda o que é ICMS e veja como calcular esse imposto!

ICMS: o que é

Refere-se a um valor adicionado ao preço de um serviço ou produto, seja nacional ou importado. Esse tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, ao contrário do antigo IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações), que era cumulativo.

Para acompanhar a situação fiscal da empresa, o empreendedor pode acessar o ICMS transparente, um serviço online e seguro disponibilizado pela Secretaria da Fazenda. 

É fundamental entender que o ICMS é um imposto estadual e, portanto, as alíquotas variam de estado para estado. Além disso, tem como característica a seletividade, estabelecendo também alíquotas diferentes para mercadorias ou serviços diferentes. Geralmente, bebidas, fumos, iates, energia elétrica e comunicação possuem alíquota superior – entre 25% e 33%. Já para os demais produtos, 17% a 18%. 

Confira abaixo a tabela de alíquota de ICMS, conforme o estado, para a maioria dos serviços e mercadorias. 



Tabela de alíquota ICMS


Estado
Alíquota
Maranhão
8%
Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima, Santa Catarina e Goiás
17%
Rondônia
17,5%
Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins
18%



Saiba como calcular ICMS

Veja como calcular ICMS da Nota Fiscal para produtos/serviços nacionais e importados. 
Produtos e serviços nacionais

O primeiro passo é saber qual é alíquota correspondente ao estado de atuação da sua empresa. Com a porcentagem em mãos, basta realizar um simples cálculo para descobrir o imposto da Nota Fiscal. 

Valor do produto ou serviço x Alíquota do estado = ICMS

Por exemplo: 

R$ 300 x 18% = R$ 54 
Produtos e serviços importados

Nesse caso, existem diversos fatores a serem levados em conta antes de realizar o cálculo: valor da mercadoria, imposto de importação, PIS, Cofins, Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior e outros custos. 

Após analisar os fatores envolvidos, suponhamos que o valor total foi de R$ 1.000. Deverá ser feita uma base de cálculo para depois aplicar, de fato, a alíquota. 

No exemplo abaixo, foi utilizada a alíquota de 18% para o valor total de R$ 1.000. Entenda:

R$ 1.000 / (1 – 0,18) = R$ 1.000 / (0,82) = R$ 1.219,51

R$ 1.219,51 x 18% = R$ 219,51 é o valor do ICMS.

Calcule o ICMS com um ERP de gestão empresarial

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