Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

GFN recupera R$ 11,4 bilhões relativos à dívida ativa da União no primeiro semestre de 2019

No primeiro semestre de 2019, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou para os cofres públicos R$ 11,4 bilhões referentes a créditos tributários, não tributários e previdenciários da União.

Além do valor total recuperado no período ser 23% superior à previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 — R$ 9,3 bilhões —, destaca-se também a recuperação da dívida ativa previdenciária. O montante atingiu o recorde histórico de mais de R$ 2,9 bilhões, resultado do esforço de modernização da cobrança previdenciária.

Estratégias

Além da recuperação histórica de mais de R$ 2,9 bilhões em créditos previdenciários (aumento de 11,6% em relação ao primeiro semestre de 2018), o valor recuperado com o protesto extrajudicial, estratégia no âmbito do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC), aumentou 8%, passando de R$ 547,4 milhões para R$ 590,9 milhões.

Outra estratégia de destaque no primeiro semestre, também baseada no RDCC, foi a execução fiscal, com um incremento de 7% no valor recuperado em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,4 bilhões.

FGTS

Os valores de recuperação da dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no primeiro semestre de 2019, registrou aumento de 22,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O montante recuperado passou de R$ 95,3 milhões, em 2018, para R$ 116,7 milhões, neste ano.

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