Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Exigência de CPF no Imposto de Renda faz 1,2 milhão de dependentes 'desaparecer'

Aproximadamente 1,2 milhão de crianças e adolescentes desapareceram das declarações do Imposto de Renda (IR) entregues à Receita Federal dentro de um ano — entre 2017 e 2018. O “sumiço” de dependentes coincide com exigências do Fisco para tornar o processo de prestação de contas mais rígido e inibir fraudes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Até 2017, a Receita exigia que as declarações incluíssem o número de CPF de dependentes com idade acima de 12 anos. Para os mais jovens, era necessário apenas preencher o nome e a idade. Em 2018, no entanto, passou a ser obrigatório informar o número do documento para qualquer pessoa com mais de 8 anos.

De acordo com o levantamento do Fisco, após a implementação dessa mudança, o total de dependentes declarados no país caiu de 25,5 milhões para 24,3 milhões. O número representa uma redução de quase 5%. Do total que “sumiu”, a maioria — 900 mil — tinha entre 8 e 12 anos — faixa que passou a ser exigido o CPF.

O supervisor nacional do IR na Receita, Joaquim Adir, acredita que a inclusão de dependentes incorretamente não significa que possíveis tentativas de fraudes foram bem-sucedidas. “Claro que passa um ou outro, mas ao longo dos anos, a Receita segura o contribuinte na malha até ele ajustar”, explicou.


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