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Calendário Federal da Semana (14/10/19 a 18/10/19)


Agenda Tributária - Dia 14/10/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Agosto/2019

Agenda Tributária - Dia 15/10/2019


Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física1º a 10/outubro/2019
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica1º a 10/outubro/2019
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa1º a 10/outubro/2019
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações1º a 10/outubro/2019
5273IRRF - Operações de SWAP1º a 10/outubro/2019
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas1º a 10/outubro/2019
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º a 10/outubro/2019
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)1º a 10/outubro/2019
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas1º a 10/outubro/2019
0924IRRF - Demais rendimentos de capital1º a 10/outubro/2019
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/20111º a 10/outubro/2019
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/outubro/2019
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)1º a 10/outubro/2019
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo1º a 10/outubro/2019
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos1º a 10/outubro/2019
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio1º a 10/outubro/2019
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º a 10/outubro/2019
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos1º a 10/outubro/2019
9385IRRF - Multas e vantagens1º a 10/outubro/2019
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica1º a 10/outubro/2019
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física1º a 10/outubro/2019
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda1º a 10/outubro/2019
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda1º a 10/outubro/2019
6854IOF - Aplicações Financeiras1º a 10/outubro/2019
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)1º a 10/outubro/2019
3467IOF - Seguros1º a 10/outubro/2019
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro1º a 10/outubro/2019
1150IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa JurídicaSetembro/2019
7893IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa FísicaSetembro/2019
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 30/setembro/2019
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 30/setembro/2019
9331CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelSetembro/2019
8741CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001Setembro/2019
1661CPSS - Servidor Civil Ativo1º a 10/outubro/2019
1700CPSS - Servidor Civil Inativo1º a 10/outubro/2019
1717CPSS - Pensionista Civil1º a 10/outubro/2019
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/outubro/2019
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/outubro/2019
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/outubro/2019
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/outubro/2019
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/outubro/2019

Código   GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1007Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep1º a 30/setembro/2019
1120Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º a 30/setembro/2019
1163Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 30/setembro/2019
1406Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/setembro/2019
1473Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 30/setembro/2019
1503Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/setembro/2019
1830Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º a 30/setembro/2019
1910MEI - Complentação Mensal1º a 30/setembro/2019
1929Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep1º a 30/setembro/2019
1945Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento1º a 30/setembro/2019
1104Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1147Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1180Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1457Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1490Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1554Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1848Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º julho a 30 setembro/2019
1937Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1953Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento1º julho a 30 setembro/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Setembro/2019
EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)
Setembro/2019

Agenda Tributária - Dia 16/10/2019

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 17/10/2019

Não há evento nesta data


Agenda Tributária - Dia 18/10/2019

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Setembro/2019
5979PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoSetembro/2019
5952COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Setembro/2019
5960COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoSetembro/2019
5952CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Setembro/2019
5987CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoSetembro/2019
2985Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011Setembro/2019
2991Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011Setembro/2019
4574PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadasSetembro/2019
7987COFINS - Entidades financeiras equiparadasSetembro/2019
3208IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaSetembro/2019
3277IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundadorSetembro/2019
3223IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação ExclusivaSetembro/2019
3556IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação ExclusivaSetembro/2019
3579IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaSetembro/2019
3540IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação ExclusivaSetembro/2019
5565IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaSetembro/2019
0561IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Setembro/2019
0588IRRF - Trabalho sem vínculo empregatícioSetembro/2019
3533IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoSetembro/2019
3562IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLRSetembro/2019
5936IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Setembro/2019
1889IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Setembro/2019
1708IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaSetembro/2019
5944IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringSetembro/2019
3280IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoSetembro/2019
5204IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantesSetembro/2019
6891IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBLSetembro/2019
6904IRRF - Indenização por danos moraisSetembro/2019
5928IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Setembro/2019
1895IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Setembro/2019
8045IRRF - Demais RendimentosSetembro/2019

Código   GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEIDiversos
2879Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJDiversos
2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples – CNPJ1º a 30/setembro/2019
2011Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/setembro/2019
2020Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo1º a 30/setembro/2019
2100Empresas em geral - CNPJ1º a 30/setembro/2019
2119Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/setembro/2019
2127Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/20031º a 30/setembro/2019
2208Empresas em geral - CEI1º a 30/setembro/2019
2216Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/setembro/2019
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ1º a 30/setembro/2019
2321Filantrópicas com isenção – CEI1º a 30/setembro/2019
2402Órgãos do poder público – CNPJ1º a 30/setembro/2019
2429Órgãos do poder público – CEI1º a 30/setembro/2019
2437Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/setembro/2019
2445Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo1º a 30/setembro/2019
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 30/setembro/2019
2607Comercialização da produção rural – CNPJ1º a 30/setembro/2019
2615Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/setembro/2019
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ1º a 30/setembro/2019
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/setembro/2019
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 30/setembro/2019
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/setembro/2019
2704Comercialização da produção rural – CEI1º a 30/setembro/2019
2712Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/setembro/2019

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