Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Calendário Federal da Semana (14/10/19 a 18/10/19)


Agenda Tributária - Dia 14/10/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Agosto/2019

Agenda Tributária - Dia 15/10/2019


Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física1º a 10/outubro/2019
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica1º a 10/outubro/2019
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa1º a 10/outubro/2019
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações1º a 10/outubro/2019
5273IRRF - Operações de SWAP1º a 10/outubro/2019
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas1º a 10/outubro/2019
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º a 10/outubro/2019
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)1º a 10/outubro/2019
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas1º a 10/outubro/2019
0924IRRF - Demais rendimentos de capital1º a 10/outubro/2019
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/20111º a 10/outubro/2019
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/outubro/2019
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)1º a 10/outubro/2019
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo1º a 10/outubro/2019
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos1º a 10/outubro/2019
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio1º a 10/outubro/2019
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º a 10/outubro/2019
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos1º a 10/outubro/2019
9385IRRF - Multas e vantagens1º a 10/outubro/2019
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica1º a 10/outubro/2019
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física1º a 10/outubro/2019
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda1º a 10/outubro/2019
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda1º a 10/outubro/2019
6854IOF - Aplicações Financeiras1º a 10/outubro/2019
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)1º a 10/outubro/2019
3467IOF - Seguros1º a 10/outubro/2019
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro1º a 10/outubro/2019
1150IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa JurídicaSetembro/2019
7893IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa FísicaSetembro/2019
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 30/setembro/2019
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 30/setembro/2019
9331CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelSetembro/2019
8741CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001Setembro/2019
1661CPSS - Servidor Civil Ativo1º a 10/outubro/2019
1700CPSS - Servidor Civil Inativo1º a 10/outubro/2019
1717CPSS - Pensionista Civil1º a 10/outubro/2019
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/outubro/2019
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/outubro/2019
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/outubro/2019
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/outubro/2019
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/outubro/2019

Código   GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1007Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep1º a 30/setembro/2019
1120Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º a 30/setembro/2019
1163Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 30/setembro/2019
1406Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/setembro/2019
1473Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 30/setembro/2019
1503Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/setembro/2019
1830Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º a 30/setembro/2019
1910MEI - Complentação Mensal1º a 30/setembro/2019
1929Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep1º a 30/setembro/2019
1945Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento1º a 30/setembro/2019
1104Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1147Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1180Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1457Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1490Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1554Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1848Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º julho a 30 setembro/2019
1937Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2019
1953Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento1º julho a 30 setembro/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Setembro/2019
EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)
Setembro/2019

Agenda Tributária - Dia 16/10/2019

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 17/10/2019

Não há evento nesta data


Agenda Tributária - Dia 18/10/2019

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Setembro/2019
5979PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoSetembro/2019
5952COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Setembro/2019
5960COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoSetembro/2019
5952CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Setembro/2019
5987CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoSetembro/2019
2985Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011Setembro/2019
2991Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011Setembro/2019
4574PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadasSetembro/2019
7987COFINS - Entidades financeiras equiparadasSetembro/2019
3208IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaSetembro/2019
3277IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundadorSetembro/2019
3223IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação ExclusivaSetembro/2019
3556IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação ExclusivaSetembro/2019
3579IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaSetembro/2019
3540IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação ExclusivaSetembro/2019
5565IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaSetembro/2019
0561IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Setembro/2019
0588IRRF - Trabalho sem vínculo empregatícioSetembro/2019
3533IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoSetembro/2019
3562IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLRSetembro/2019
5936IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Setembro/2019
1889IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Setembro/2019
1708IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaSetembro/2019
5944IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringSetembro/2019
3280IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoSetembro/2019
5204IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantesSetembro/2019
6891IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBLSetembro/2019
6904IRRF - Indenização por danos moraisSetembro/2019
5928IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Setembro/2019
1895IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Setembro/2019
8045IRRF - Demais RendimentosSetembro/2019

Código   GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEIDiversos
2879Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJDiversos
2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples – CNPJ1º a 30/setembro/2019
2011Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/setembro/2019
2020Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo1º a 30/setembro/2019
2100Empresas em geral - CNPJ1º a 30/setembro/2019
2119Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/setembro/2019
2127Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/20031º a 30/setembro/2019
2208Empresas em geral - CEI1º a 30/setembro/2019
2216Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 30/setembro/2019
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ1º a 30/setembro/2019
2321Filantrópicas com isenção – CEI1º a 30/setembro/2019
2402Órgãos do poder público – CNPJ1º a 30/setembro/2019
2429Órgãos do poder público – CEI1º a 30/setembro/2019
2437Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 30/setembro/2019
2445Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo1º a 30/setembro/2019
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 30/setembro/2019
2607Comercialização da produção rural – CNPJ1º a 30/setembro/2019
2615Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/setembro/2019
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ1º a 30/setembro/2019
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/setembro/2019
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 30/setembro/2019
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 30/setembro/2019
2704Comercialização da produção rural – CEI1º a 30/setembro/2019
2712Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 30/setembro/2019

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