Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Brasil assina acordo para reduzir burocracia alfandegária com Emirados Árabes

O Brasil assinou neste domingo, 27, um acordo de assistência mútua em matéria aduaneira com os Emirados Árabes Unidos. A formalização do ato ocorreu durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país do Golfo. O acordo pode reduzir a burocracia alfandegária e facilitar o comércio entre os países.


O objetivo do acordo, segundo o governo, é "prestar assistência mútua na prevenção, combate e investigação de infrações aduaneiras para garantir segurança e fluidez na cadeia logística do comércio entre Brasil e os Emirados Árabes Unidos".

"O acordo estreitará a cooperação entre as autoridades aduaneiras de ambas as partes mediante troca de informações sobre assuntos de sua competência, tais como valoração aduaneira, regras de origem, classificação tarifária e regimes aduaneiros", diz parte do documento.

Além disso, também estão incluídas no escopo de cooperação atividades como a realização de investigações; o comparecimento de funcionários aduaneiros, como peritos ou testemunhas, no território da outra parte contratante; e a assistência técnica para intercâmbio de práticas avançadas de controle aduaneiro.

Também foi assinado um acordo de troca e proteção de informações classificadas. O projeto estabelece equivalência dos níveis de classificação, medidas de proteção, regras de acesso e transmissão de informações classificadas e providências relacionadas ao vazamento de dados sigilosos.

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