Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Atraso no eSocial pode afetar a restituição de Imposto de Renda

Os empregadores domésticos têm até esta segunda-feira, dia 7 de outubro, para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) em nome da empregada referente à competência de setembro. Caso alguma contribuição esteja em atraso, o empregador pode ter problemas na hora de receber os valores refeentes à restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).


A Receita Federal informa, por carta, aos contribuintes que eles têm débito e que precisam regularizar a situação. Também é possível acessar o portal e-CAC e descobrir quais são as pendências que estão impedindo o pagamento da restituição.


Em relação às dívidas sobre as contribuições do INSS do empregado doméstico, a Receita Federal permite que o empregador abata a dívida o valor da restituição (no fim, receberá o valor descontado desta pendência) ou gerar um boleto para quitar o saldo em aberto.


Caso o contribuinte não se manifeste, a cobrança será feita automaticamente do saldo a restituir. Assim, a restituição, caso sobre, será a diferença entre o valor total e a dívida. Se preferir, pode gerar um boleto na plataforma do eSocial. A restituição ficará liberada quando o pagamento for compensado.

— Observamos que muitos contribuintes não fizeram o recolhimento em cima do 13º salário dos domésticos. Com o cruzamento de dados, acabou sendo identificada essa pendência — destaca Joaquim Adir, supervisor nacional do IRPF.

Em relação à divida do FGTS, o contribuinte não tem acesso às informações por meio do sistema da Receita Federal. Isso acontece porque o Fundo é administrado pela Caixa Econômica.

— O empregador também pode ir no portal eSocial e gerar os débitos a título de FGTS. Caso tenha algum problema, a melhor indicação é entrar em contato com a Caixa Econômica para pedir esclarecimentos. Porém, a primeira indicação, em qualquer dos casos, é acessar o portal e-CAC e consultar os detalhes das pendências — explica Tamara Gomes, gerente sênior da consultoria Grant Thornton Brasil.


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