Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Nota Fiscal de Produto e de Serviço: conheça as diferenças

Implementada no Brasil em 2006, a Nota Fiscal eletrônica trouxe mudanças significativas no controle das informações tributárias. Através do documento digital, empresas de todos os segmentos conseguiram registrar e formalizar a venda de produtos e serviços de forma segura e rápida, dispensando o uso da tradicional Nota Fiscal impressa.

Para atender a diferentes tipos de negócio, a Nota Fiscal eletrônica foi subdividida em algumas modalidades – dentre elas, a NF-e (Nota Fiscal de Produto) e a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).
Ambos os documentos são importantes no sistema tributário brasileiro, porque servem para comprovar as operações realizadas pela empresa e, assim, atender às exigências da Receita Federal.
Entender as diferenças entre os dois tipos de notas fiscais é uma tarefa que gestores e donos de negócio devem se dedicar. Por isso, o Bling preparou um post sobre Nota Fiscal de Produto e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Saiba mais sobre o assunto!

O que é Nota Fiscal de Produto?

É um documento que registra exclusivamente a venda de produtos, tanto no ambiente físico quanto no digital. A NF-e registra as operações tributárias para facilitar a fiscalização das transações que envolvem a empresa, o comprador e o órgão público.

Aplicação da NF-e

Além das transações que envolvem compra e venda, a NF-e é obrigatória na importação e exportação de produtos, operações interestaduais e transferência de mercadorias entre estoques. Por ser um documento digital, em alguns casos, é necessário emitir o DANFE, um documento auxiliar, que serve para acompanhar a mercadoria durante o transporte.
Há outras situações específicas em que é necessário emitir a Nota Fiscal de Produto. Alguns exemplos, são:
  • Devolução de mercadorias;
  • Remessas;
  • Industrialização;
  • Retorno de reparo.

E a Nota Fiscal de Serviço?

Está diretamente relacionada a um serviço prestado por uma empresa, como academias, assistência técnica, universidades e hotéis. Neste caso, o imposto a ser pago é o ISS (Imposto sobre Serviços), que é definido pelo órgão onde a empresa está registrada.

Aplicação da NFS-e

Como dito anteriormente, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica está relacionada a venda de um serviço, não de um produto físico. Por esse motivo, é comum que empresas, tanto B2C quanto B2B, tenham que fazer a emissão do documento.
São obrigados a emitir o documento fiscal os empreendimentos que prestam serviços de:
  • Consertos e reparos (assistência técnica);
  • Consultoria;
  • Limpeza;
  • Transporte;
  • Saúde;
  • Alimentação;
  • Construção;
  • Informática.

Nota Fiscal de Produto e Serviços: saiba como emitir os documentos

Agora que você já sabe as funcionalidades da Nota Fiscal de Produtos e da Nota Fiscal de Serviço, é hora de aprender como emitir os documentos.
O primeiro passo é adquirir um Certificado Digital, um tipo de assinatura eletrônica que valida as informações da empresa. É importante lembrar que, nessa etapa, é necessário conferir se a Autoridade Certificadora (AC) é habilitada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – BR).
O segundo passo é credenciar o empreendimento na Secretaria da Fazenda onde o seu CNPJ está cadastrado. Atualmente, já é feito o cadastro para a emissão de documentos eletrônicos assim que a empresa é criada.
Por fim, será preciso instalar um software emissor de notas fiscais. Dessa forma, é possível garantir que todos os aspectos da legislação sejam cumpridos. Além disso, o sistema pode ser customizado para se adequar às necessidades do seu negócio, como isenções tributárias e integração com a logística.

DICA: contrate um ERP e emita notas fiscais eletrônicas com praticidade e segurança

Seja em grandes corporações ou em empresas de pequeno porte, emitir notas fiscais é uma tarefa que não pode ser deixada de lado. Para facilitar esse processo e garantir segurança nas informações transmitidas, você pode contar com o auxílio de um ERP de gestão empresarial.
Além de fazer emissão de notas fiscais, o software integra áreas e departamentos, permitindo que você faça gestão de todos os processos e tarefas burocráticas. Assim, é possível trazer maior dinamismo no cotidiano do negócio, facilitando o trabalho de colaboradores e funcionários.

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