Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

''Nossa reforma está praticamente pronta'', diz Guedes sobre tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que a reforma tributária do governo está "praticamente pronta". Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o chefe da equipe econômica defendeu que as proposta da Câmara, do Senado e do governo tramitem em conjunto. 


"Queria deixar a mensagem de que nós também, apesar de termos tido um acidente de percurso na Receita Federal, a verdade é que nossa reforma está praticamente pronta", afirmou Guedes, sem estipular, contudo, uma data para apresentação da proposta. 

O "acidente de percurso" foi a demissão do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, depois de a equipe dele ter vazado o projeto de criar um novo imposto sobre pagamentos, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O imposto sofre muita resistência e é rejeitado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Segundo o ministro, a reforma que será enviada pelo governo é "conciliatória" e leva em consideração as duas que tramitam hoje no Congresso. "Pega pontos de um e de outro. Inova também em alguns sentidos", afirmou. 

Trabalho em grupo

Assim como Guedes, o presidente do Senado, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também têm conversado sobre a possibilidade de uma tramitação em conjunto das propostas. 

O problema apontado pelos parlamentares é a falta de participação do Executivo. A equipe econômica tem sido cobrada pela demora em enviar a proposta. "A gente não vê o governo apresentando, de fato, uma sugestão que possa incorporar, aprimorar, melhorar e contribuir com o texto das reformas que estão tramitando", comentou Alcolumbre, na última quarta-feira (18/9). 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, em análise no Senado, está pronta para ser votada na CCJ da Casa. O relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou o parecer na semana passada. Ao mesmo tempo, a PEC 45/2019, com conteúdo parecido, avança na Câmara.

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