Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Jonas vai defender o fim do ISS na reforma tributária

O prefeito de Campinas e presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) mudou de opinião e vai defender o fim do do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência municipal. Entre as propostas que tramitam no Congresso Nacional está a que o ISS seja unificado ao ICMS estadual. Os estados arrecadariam o tributo e repassariam uma parcela fixa aos seus municípios.

Há estudos que apontam que os municípios – principalmente os maiores – terão uma grande perda de receita com a mudança. Isso porque o ISS é uma grande fonte de receita para os municípios. Em Campinas, por exemplo, foi arrecado R$ 691,7 milhões dos R$ 9106 milhões estimados para este ano.

Jonas explicou que a junção dos dois impostos irá trazer perdas num primeiro momento, mas há estudos que apontam um crescimento na receita no futuro. “Campinas, num primeiro momento, mas a análise é que pela pujança da economia na cidade haverá um ganho grande a médio e longo prazo porque o ISS e ICMS juntos permitirá que entremos em outras áreas onde não temos entrada tributária”, disse o prefeito.

Segundo ele, a mudança de posicionamento ocorreu após uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maria (DEM/RJ), na semana passada. “Eu não queria que as prefeituras perdessem o ISS. Tive uma conversa com o Rodrigo Maia e ele me disse que sobre a importância de alguns atores assumirem alguns papéis que o Brasil precisa neste momento. Concordei, mas vou defender que o ISS, que é imposto saudável para a sociedade devido aos serviços não seja encarado de forma estática no tempo, mas que é um imposto crescente (participação maior da divisão do bolo aos municípios”, disse Jonas.

Perdas e ganhos

A FNP, segundo Jonas, está preparando um simulador que vai apontar perdas e ganhos com a retirada do ISS dos municípios. Um estudo geral da própria entidade aponta que o projeto em análise no estado causaria um prejuízo de R$ 910 bilhões em 15 anos nos municípios brasileiros. Já o projeto de reforma tributária que tramita na Câmara preocupa as cidades porque a mudança na regra que define onde a tributação é feita também vai refletir no encolhimento das receitas. No Rio, por exemplo, o corte seria de R$ 3 bilhões por ano. Em São Paulo, seriam 9 bilhões.

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