Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Governo reduz imposto de importação para 532 itens

Na tentativa de incentivar investimentos para o aumento da produção, a partir de hoje o governo reduz a zero o imposto de importação para 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações. A medida consta das Portarias 2.023 e 2.024, publicadas no Diário Oficial na segunda-feira. Este ano, o governo já zerou o imposto de importação para 2.300 produtos.

A desoneração foi feita na modalidade ex-tarifário, que permite reduzir a zero o imposto de 14% para itens que não são produzidos no Mercosul. A autorização para importar os bens sem similares nacionais, ou produzidos nos parceiros do bloco (Argentina, Uruguai e Paraguai) vale por dois anos e pode ser renovado indefinidamente.


O consumo de máquinas e equipamentos de informática é um termômetro do nível de investimento no aumento da produção. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a demanda por maquinários está baixa desde 2013. “Entre 2013 e 2018, o consumo caiu pela metade. Nos últimos 12 meses houve uma pequena melhora, com aumento de 3%, mas ainda não dá para considerar uma reação, mas, pelo menos, deixou de cair”, disse o presidente executivo da Abimaq, José Velloso. 

De acordo com o IBGE, no primeiro semestre, a produção industrial teve queda de 1,6¨%. A participação da indústria da transformação no Produto Interno Bruto (PIB) está em 11%, mas já chegou a 29%, em 2005, quando atingiu o pico. A queda constante da indústria no PIB caracteriza um forte processo de desindustrialização. 

A concessão de ex-tarifário é bem vinda para facilitar o investimento, desde que não prejudique a indústria nacional”, afirma Wagner Parente, consultor da BMJ, especializada em comércio internacional e relações governamentais. Para VElloso, como não há similares nacionais, e no Mercosul, para a importação da lista dos produtos liberados do pagamento da tarifa de importação, a medida não prejudica a indústria doméstica e tenta estimular a economia. “O que gera demanda é crescimento econômico. A desoneração pelo ex-tarifário é um instrumentos de política industrial e está dentro das regras”, afirma. 


Em junho, o Ministério da Economia publicou a Portaria 309, que atualizava as normas para importações na modalidade ex-tarifário e incluiu máquinas e equipamentos usados. Com a reação negativa do setor produtivo, o governo recuou e, em agosto, editou nova portaria, a 324, suprimindo a autorização para a compra de máquinas e equipamentos usados. No Brasil, em vários países, principalmente nas economias desenvolvidas, não é permitido a importação de produtos usados, a menos que haja autorização, justificada, da autoridades competente. “A compra de máquinas e equipamentos tem a finalidade de aumentar produtividade. Equipamentos usados não cumprem essa finalidade e possuem tecnologias mais atrasadas. O setor produtivo foi ouvido com relação a essa mudança”, disse Veloso.

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