Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

A pessoa certa para o comando da Receita Federal

Foi com alegria e otimismo que soubemos da nomeação do novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, auditor fiscal aposentado e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Motivos não faltam para acreditarmos que o profissional é a pessoa certa para fazer frente aos desafios que o cargo oferece neste momento.

Ex-funcionário da Receita, Tostes foi auditor fiscal durante quase trinta anos, local onde construiu uma sólida carreira na região norte do Brasil e, posteriormente em Brasília, chegando à Superintendência da Receita. Tudo isso o credencia junto aos seus pares e ao público externo como alguém que conhece a estrutura e a cultura da organização e, sobretudo, o sistema tributário nacional.


Foi secretário de Estado da Fazenda do Pará por mais de quatro e presidiu o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (CONSEFAZ). Contribuiu e organizou vários estudos para o Conselho Nacional de Política Fazendária. O seu conhecimento sobre gestão fiscal de Estados certamente será um grande diferencial para a indispensável construção de uma Reforma Tributária que preserve a autonomia dos Entes federativos e que formule uma calibragem justa, suficiente e necessária para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pilar central das duas PECs que tramitam na Câmara (PEC-45/2019) e no Senado (PEC-110/2019).

Desde 2015 no BID, Tostes é responsável por uma equipe de projetos para o desenvolvimento, negociação e avaliação da gestão fiscal e subnacional. Essa experiência lhe permite conhecer profundamente os desafios e as oportunidades das administrações tributárias estaduais e municipais. Responsável por boa parte do financiamento de modernização das administrações tributárias, o BID pode lhe proporcionar, também, conhecimentos sobre as tecnologias utilizadas pela arrecadação federal, estados e municípios para a emissão, transferência e tratamento de dados das notas fiscais eletrônicas brasileiras.

Sua jornada no BID propiciou, sobretudo, uma visão dos tributos para além do Brasil e das Américas. Permitiu-lhe criar uma rede de informações e compartilhamento de ideias com inúmeros tributaristas e administradores tributários de outros países, fazendo com que estivesse sempre em contato com as melhores teorias e práticas e que conhecesse muitas experiências internacionais bem e malsucedidas.

Tostes acompanha e incentiva o debate sobre o sistema tributário brasileiro desde 2015. Em parceria com a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), o BID patrocinou dois seminários Internacionais. Em 2015 “O ICMS e o Futuro dos Estados”. Em 2017, integrando o Movimento Viva, o Seminário Tributo ao Brasil. O Movimento Viva propiciou ao agora secretário da Receita Federal conhecimento das principais ideias defendidas pelos hoje integrantes do CCiF: Bernard Appy, Eurico De Santi, Isaias Coelho, Nelson Machado e Vanessa Rahal Canado. Certamente facilitará o entendimento e o alinhamento das demandas do Ministério da Fazenda com os postulados existentes na atual versão da Reforma Tributária.

Não bastassem todos esses atributos técnicos, José Barroso Tostes Neto é um cavalheiro. Polido e inteligente negociador, será extremamente oportuno e pertinente nas necessárias tratativas que a Receita Federal haverá de ter com a Presidência da República, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, Ministério Público e imprensa.
Parabéns ao ministro Paulo Guedes pela excelente escolha. Vida longa e próspera ao novo secretário.

*Rodrigo Spada é presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)

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