Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Em um mês já foram criadas 25 Empresas Simples de Crédito no país

O primeiro balanço feito pelo Sebrae mostra que, em pouco mais de um mês, já foram abertas 25 Empresas Simples de Crédito (ESC), sendo que São Paulo lidera o ranking com quase a metade do total. A lei que criou a ESC, sancionada no último dia 24 de abril, foi uma ação coordenada pela Frente Parlamentar Mista das MPEs, com o apoio do Sebrae, e deve injetar cerca de R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios. As primeiras empresas totalizaram um capital de R$ 11,8 milhões e a expectativa é de que, até o final deste ano, 300 ESC já estejam em funcionamento em todo o país.

Das 25 Empresas Simples de Crédito abertas desde a promulgação da lei, 12 estão em São Paulo, onde também ocorreu a primeira operação de crédito. Em seguida vem o Paraná e Minas Gerais, com três ESC por estado, o Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul com duas, e o Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás - com uma cada. O capital de cada ESC gira em torno de R$ 500 mil. “A meta é chegarmos a 1.000 empresas até 2021 e esperamos alcançar pelo menos 300 ainda este ano”, afirma Alexandre Guerra, analista da Unidade de Finanças do Sebrae.

As unidades do Sebrae em todo o país estão orientando tanto os empresários interessados em abrir uma ESC, como os micro e pequenos empreendedores em busca de crédito. Segundo o analista Hugo Cardoso, os donos de pequenos negócios recebem três tipos de direcionamento: preparo para obter o empréstimo, gestão financeira e o acesso ao crédito. “Nós explicamos como a pessoa deve conduzir o processo para o financiamento, além de mostrar como deverá gerir o negócio e avaliar se realmente existe a necessidade do crédito”, observa Hugo Cardoso. O trabalho vem sendo feito pelas unidades do Sebrae Nacional e dos estados junto com a Universidade Corporativa da instituição.

O advogado tributarista Rubens Branco Silva foi a primeira pessoa a abrir uma Empresa Simples de Crédito em todo o estado do Rio de Janeiro, há três semanas, e tem sido procurado constantemente por micro e pequenos empreendedores em busca de empréstimo. “A ESC realmente veio democratizar o crédito no país, pois os pequenos negócios não têm acesso a ele”, observa o advogado. “Se você tem dinheiro e pode aplicar, é mais negócio aplicar no empreendedorismo e garantir a geração de mais empregos”, ressalta Rubens. Ele ainda não sabe qual a taxa de juros irá aplicar, mas acredita que vai acompanhar o que o mercado definir, que pode ser a metade do que é cobrado pelos bancos.

Conforme dados do Banco Central, os pequenos negócios receberam em 2018, R$ 208 milhões em concessão de crédito, menos 18% do total repassado para micro e pequenos empreendedores, que hoje representam 95% do total das empresas do país. A tarifação das MPE é de quase 45% ao ano, enquanto a média praticada para todo o conjunto de corporações é de 20,9%. Pesquisa realizada pelo Sebrae no ano passado mostrou que para 51% dos empresários do segmento, a redução dos juros seria a principal medida para melhor a tomada de crédito, o que deve ocorrer com a criação da ESC.

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