Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Cronograma NFC-e 2019 para todo o Brasil

Apesar da Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) já ser uma realidade na maioria dos estados, o cronograma da NFC-e prevê que somente em 2020 todos os estados da federação serão compatíveis com essa forma de comprovação de transações.

O movimento de implantação começou em 2015 e a maioria dos estados já o concluiu ou está em fase avançada de implantação. Como cabe a cada unidade da federação definir as regras e prazos de adoção desse formato, o resultado é um cronograma extenso, mas que precisa ser observado especialmente por quem comercializa com consumidores de todo o país.
Nesse artigo, mostramos quais foram as principais etapas de implantação em todos os estados brasileiros, com destaque para aquelas que entrarão em vigor em 2019.

Região Nordeste

Alagoas

Desde 2018 o processo de implantação da NFC-e foi concluído no estado de Alagoas. O cronograma teve início em abril de 2016 e desde outubro de 2018 ela é obrigatória para todos os contribuintes.
  • 1º de abril de 2016: adesão voluntária de qualquer contribuinte interessado em participar do projeto;
  • 1° de outubro de 2016: contribuintes com receita bruta igual ou superior a R$ 15 milhões no ano anterior ou em início de atividade, com expectativa de receita anual de R$ 120 mil;
  • 1º de abril de 2017: contribuintes com receita bruta igual ou superior a R$ 7,2 milhões no ano anterior;
  • 1º de outubro de 2017: contribuintes com receita bruta igual ou superior a R$ 3,6 milhões no ano anterior;
  • 1º de abril de 2018: contribuintes com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil no ano anterior;
  • 1º de outubro de 2018: demais contribuintes, exceto os MEI.

Bahia

Tendo iniciado o processo de migração para as NFC-e em agosto de 2017, o estado concluiu seu cronograma em janeiro de 2019. A partir desse ano, portanto, todas as empresas são obrigadas a adotá-la.
  • 22 de agosto de 2017: contribuintes em início de atividade inscritos no CAD-ICMS, exceto os microempreendedores individuais;
  • 1° de março de 2018: contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta corrente fiscal; e
  • 1º de janeiro de 2019: todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os MEI.

Ceará

No estado do Ceará o processo de transição para as NFC-e começou em fevereiro de 2017 e a previsão de conclusão é para setembro deste ano. Portanto, fique atento ao prazo da última etapa.
  • A partir de 1º de fevereiro de 2017 até 28 de fevereiro de 2017: os varejistas de produtos farmacêuticos e medicamentos veterinários;
  • 1° de maio de 2017: todos contribuintes varejistas em início de atividade, inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), independente do CNAE.
  • De 16 de outubro de 2017 à 15 de janeiro de 2018: contribuintes relacionados no inciso III do Art. 1° da Instrução Normativa 10/2017;
  • De 1° de agosto de 2018 à 31 de outubro de 2018: contribuintes relacionados no inciso IV do Art. 1° da Instrução Normativa 10/2017;
  • De 1° de fevereiro de 2019 à 30 de setembro de 2019: contribuintes relacionados no inciso V do Art. 1° da Instrução Normativa 10/2017.

Maranhão

Distribuído em seis etapas, o processo de implantação da NFC-e no estado do Maranhão foi um dos mais rápidos do país, sendo concluído em apenas 11 meses. Desde 1º de dezembro de 2017 a emissão de NFC-e é obrigatória por lá.
  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes atacadistas que também realizem operações no varejo e os varejistas em início de atividade;
  • 1º de março de 2017: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 10 milhões em 2016;
  • 1º de maio de 2017: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 7,5 milhões em 2016;
  • 1º de setembro de 2017: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 3,6 milhões em 2016;
  • 1° de novembro de 2017: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 1,8 milhões em 2016; e
  • 1º de dezembro de 2017: todos os demais contribuintes, independentemente do valor da receita.

Paraíba

O extenso cronograma implantado no estado da Paraíba teve início em outubro de 2014, mas a conclusão ocorreu somente em julho de 2017 – quase três anos depois. Todavia, estamos prestes a completar dois anos com a obrigatoriedade da NFC-e no estado.
  • 1º de outubro de 2014: contribuintes poderão aderir facultativamente, a critério da Secretaria de Estado da Receita;
  • 1º de julho de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 25 milhões em 2013, caso se enquadrem nas disposições do art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB, bem como as empresas inscritas no Estado da Paraíba a partir de 1° de julho de 2015 classificadas na atividade de comércio varejista;
  • 1º de agosto de 2015: os estabelecimentos do comércio varejista de combustíveis para automóveis (CNAE 4731-8/00) e do comércio varejista de GLP (CNAE 4784-9/00);
  • 1º de outubro de 2015: bares, restaurantes, lanchonetes e similares (CNAES 5510-8/01, 5611-2/03, 5611-2/01, 5611-2/02, 5620-1/02, 5620-1/03, 5620-1/04);
  • 1º de dezembro de 2015: comércio varejista de bebidas (CNAE Fiscal 4723-7/00) com faturamento anual acima de R$ 600 mil;
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes varejistas com receita superior a R$ 9 milhões em 2013;
  • 1º de julho de 2016: contribuintes varejistas com receita superior a R$ 5,5 milhões em 2014;
  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes varejistas com receita superior a R$ 3,6 milhões em 2014; e
  • 1º de julho de 2017: demais contribuintes enquadrados no art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.

Pernambuco

No estado de Pernambuco o cronograma de implantação da NFC-e foi concluído em outubro de 2018. Os preparativos para a transição tiveram início em agosto de 2017.
  • 1º de agosto de 2017: contribuintes inscritos no Cacepe a partir desta data;
  • 1º de janeiro de 2018: contribuintes com o CNAE 4711-3/01, 4712-1/00, 4632-0/03, 4637-1/99, 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4721-1/03, 4721-1/04 ou 4729-6/99;
  • 1º de abril de 2018: contribuintes com o CNAE 4751-2/00, 4752-1/00, 4753-9/00, 4756-3/00, 4757-1/00, 4759-8/99, 4761-0/01, 4761-0/02, 4761-0/03, 4762-8/00, 4772-5/00, 4774-1/00, 4785-7/99, 4789-0/01, 4789-0/02, 4789-0/03, 4789-0/04, 4789-0/05, 4789-0/06, 4789-0/07, 4789-0/08, 4789-0/09, 4789-0/99 ou 4723-7/00;
  • 1º de julho de 2018: contribuintes com o CNAE 4741-5/00, 4742-3/00, 4743-1/00, 4744-0/01, 4744-0/02, 4744-0/03, 4744-0/04, 4744-0/05, 4744-0/06, 4744-0/99, 4771-7/01, 4771-7/02, 4771-7/03, 4773-3/00, 4755-5/01, 4755-5/02, 4755-5/03, 4781-4/00, 4530-7/03, 4530-7/04, 4530-7/05, 4541-2/05, 4542-1/02 ou 4763-6/05;
  • 1º de outubro de 2018: contribuintes com o CNAE 4731-8/00, 4732-6/00, 4784-9/00, 4711-3/02 ou 4713-0/03 e demais estabelecimentos varejistas.

Piauí

Dividido em apenas duas etapas, o cronograma de implantação da NFC-e no Piauí teve início em novembro de 2015, sendo concluído somente em janeiro de 2018.
  • 1º de novembro de 2015: contribuintes em início de atividade nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano, os obrigados ao uso da ECF que ainda não cumpriram esta exigência e aqueles que quiseram aderir voluntariamente à NFC-e.
  • 1º de janeiro de 2018: todos os demais contribuintes varejistas.

Rio Grande do Norte

A implantação da NFC-e no estado do Rio Grande do Norte foi rápida: em apenas sete meses. Desde julho de 2017 a sua emissão é obrigatória para tosos os contribuintes.
  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes em início de atividade que realizam vendas para o consumidor final não contribuinte do ICMS ou aqueles com atividades enquadradas nos grupos CNAE 453, 454, 475 e 476.
  • 1º de abril de 2017: contribuintes com atividades enquadradas nos grupos CNAE 472, 473, 477 e 478; e
  • 1º de julho de 2017: todos os demais contribuintes.

Sergipe

Desde julho de 2016 a emissão de NFC-e é obrigatória no Sergipe. O estado iniciou o cronograma em novembro de 2014, concluindo-o em pouco mais de um ano.
  • 1º de novembro de 2014: contribuintes relacionados no Anexo Único da Portaria nº 312/2014 – SEFAZ-SE;
  • 1º de março de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 10 milhões em 2014;
  • 1º de julho de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 5 milhões em 2014;
  • 1º de novembro de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 1,8 milhões em 2014;
  • 1º de março de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 360 mil em 2015; e
  • 1º de julho de 2016: todos os demais contribuintes varejistas.

Região Norte

Amapá

O Amapá é um dos estados no qual a implantação da NFC-e foi tardia, tendo começado em janeiro de 2017. A previsão de conclusão do processo é para janeiro de 2020.
  • 1° de janeiro de 2017: contribuintes previstos no Art. 2. do Anexo XXIII do regulamento da Sefaz;
  • 1º de janeiro de 2018: contribuintes com equipamentos ECF autorizados até 31 de dezembro de 2014;
  • 1° de janeiro de 2019: contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015;
  • 1º de janeiro de 2020: contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de março de 2017.

Amazonas

O estado do Amazonas foi um dos mais adiantados nesse quesito no Brasil. Por lá o processo de implantação teve início em 2014 e já em 2015 foi completamente concluído. Foram exatos 11 meses do início ao fim.
  • 1º de fevereiro de 2014: contribuintes situados na capital Manaus que, obrigados ao ECF, não possuam o equipamento;
  • 1º de março de 2014: contribuintes relacionados no Anexo I da Resolução GSEFAZ 22/2013 e em início de atividades, localizados em Manaus;
  • 1º de setembro de 2014: demais contribuintes localizados na capital, exceto optantes pelo Simples Nacional; e
  • 1º de janeiro de 2015: contribuintes do interior relacionados no Anexo II da Resolução GSEFAZ 22/2013 e para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional localizados na capital do Estado.

Pará

Desde junho de 2016 a implantação da NFC-e foi concluída no estado do Pará. Em apenas um ano foram concluídas as três etapas previstas para a obrigatoriedade desse sistema por lá.
  • 1º de junho de 2015: contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT-GC);
  • 1º de dezembro de 2015: contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD); e
  • 1º de junho de 2016: todos os demais contribuintes.

Rondônia

A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes de Rondônia desde julho de 2016. O cronograma de transição foi iniciado em março de 2015.
  • 1º de março de 2015: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 12 milhões em 2014;
  • 1º de agosto de 2015: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 6 milhões em 2014 e estabelecimentos em início de atividade, exceto optantes pelo Simples Nacional;
  • 1º de janeiro de 2016: todos os demais contribuintes, exceto optantes pelo Simples Nacional; e
  • 1º de julho de 2016: todos os demais contribuintes, inclusive optantes pelo Simples Nacional.

Roraima

Implantado em duas etapas, o processo de adoção da NFC-e em Roraima teve início em julho de 2015 e foi concluído um ano depois.
  • 1º de julho de 2015: contribuintes localizados na capital (Boa Vista), exceto os optantes pelo Simples Nacional; e
  • 1º de julho de 2016: todos os demais contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional.

Tocantins

O estado mais novo do Brasil iniciou o processo de transição para a NFC-e em julho de 2018 e o cronograma deve ser finalizado em julho deste ano.
  • 1º de julho de 2018: contribuintes em início de atividade;
  • 1º de janeiro de 2019: todos os contribuintes com regime de recolhimento normal e optantes pelos Simples Nacional com receita superior a R$ 1 milhão;
  • 1º de julho de 2019: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita inferior a R$ 1 milhão.

Região Centro-Oeste

Distrito Federal

Levou apenas 18 meses para a NFC-e ser implantada por completo no Distrito Federal. O processo teve início em janeiro de 2016 e foi completamente concluído em julho de 2017.
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes em início de atividade, exceto os optantes pelo Simples Nacional;
  • 1º de julho de 2016: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita superior a R$ 1,8 milhões e os enquadrados em regime de apuração diferente do normal ou Simples Nacional;
  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita superior a R$ 360 mil; e
  • 1º de julho de 2017: todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Goiás

Desde janeiro de 2018 a NFC-e é obrigatória em Goiás para todos os contribuintes. O processo de implantação no estado levou apenas um ano para ser concluído.
  • 1° de janeiro de 2017: contribuintes varejistas de combustíveis e lubrificantes e empresas em início de atividades inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) a partir de 1º de janeiro de 2017;
  • 1º de julho de 2017: contribuintes do regime normal; e
  • 1º de janeiro de 2018: contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Mato Grosso

Outro estado pioneiro na implantação da NFC-e no Brasil, desde agosto de 2014 a emissão do documento é obrigatória por lá. Em apenas dez meses todo o cronograma foi concluído.
  • 1º de outubro de 2013: contribuintes em início de atividade e aqueles que desejam se credenciar voluntariamente;
  • 1º de julho de 2014: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 2,52 milhões em 2013; e
  • 1º de agosto de 2014: todos os demais contribuintes, com exceção dos microempreendedores individuais.

Mato Grosso do Sul

Foram necessários dois anos para a implantação da NFC-e no Mato Grosso do Sul. O cronograma foi concluído há pouco tempo, em março de 2019, e agora a NFC-e é obrigatória em todo o estado.
  • 1º de março de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 6 milhões em 2016;
  • 1º de setembro de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 1,8 milhão e igual ou inferior a R$ 6 milhões em 2016;
  • 1º de março de 2018: contribuintes com receita superior a R$ 600 mil e igual ou inferior a R$ 1,8 milhão em 2017;
  • 1º de setembro de 2018: contribuintes com receita superior a R$ 180 mil e igual ou inferior a R$ 600 mil em 2017; e
  • 1º de março de 2019: contribuintes com receita igual ou inferior a R$ 180 mil, exceto MEI.

Região Sudeste

Espírito Santo

Foram precisos 13 meses para o estado do Espírito Santo concluir por completo o processo de implantação da NFC-e. Iniciado em junho de 2017, o cronograma foi concluído julho de 2018.
  • 1º de junho de 2017: contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto hipermercados, supermercados e postos revendedores de combustíveis
  • 1º de setembro de 2017: contribuintes vinculados ao regime ordinário de apuração e recolhimento do imposto; e
  • 1º de janeiro de 2018: todos os demais contribuintes varejistas;
  • 30 de julho de 2018: para os contribuintes varejistas que comercializam combustíveis para veículos automotores.

Minas Gerais

O estado de Minas Gerais é um dos que tem a implantação mais tardia da NFC-e. O cronograma teve início recentemente, em março deste ano, e será concluído somente em fevereiro do ano que vem. Fique atento, pois esse é o estado com mais mudanças em 2019.
  • 1° de março de 2019: contribuintes em início de atividades e que queiram se cadastrar voluntariamente.
  • 1° de abril de 2019:  contribuintes varejistas de combustíveis para veículos automotores e as empresas com receita bruta superior à 100 milhões no ano de 2018;
  • 1° de julho de 2019: contribuintes cuja receita bruta seja superior à 15 milhões e inferior à 100 milhões no ano de 2018;
  • 1° de outubro de 2019: contribuintes cuja receita bruta seja superior à 4,5 milhões e inferior à 15 milhões no ano de 2018;
  • 1° de fevereiro de 2020: demais contribuintes cuja receita bruta auferida seja inferior ou igual ao montante de R$ 4,5 milhões em 2018.

Rio de Janeiro

Pouco mais de dois anos foi o tempo que o estado do Rio de Janeiro levou para concluir o seu cronograma de implantação da NFC-e. Desde janeiro de 2017 a sua emissão é obrigatória para todos os contribuintes.
  • 1º de outubro de 2014: contribuintes obrigados a usar ECF e que não tenham solicitado anteriormente e os estabelecimentos que aderiram voluntariamente à emissão de NFC-e;
  • 1º de julho de 2015: contribuintes que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos ou que solicitarem inscrição estadual;
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita superior a R$ 1,8 milhões em 2014 e demais regimes de apuração, independente do valor da receita bruta auferida;
  • 1º de julho de 2016: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita superior a R$ 360 mil em 2014;
  • 1º de janeiro de 2017: todos os demais contribuintes.

São Paulo

O maior estado da federação levou pouco mais de dois anos para concluir todo o processo de implantação da NFC-e. Ele foi finalizado em janeiro de 2017, mas é obrigatório apenas para os contribuintes com receita igual ou maior do que R$ 81 mil. Possivelmente, teremos mais etapas no futuro, mas elas ainda não foram divulgadas.
  • 1º de setembro de 2014: contribuintes que aderirem voluntariamente à emissão de NFC-e;
  • 1º de julho de 2015: contribuintes em início de atividades, estabelecimentos com ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração, com o CNAE 4731-8/00, 4781-4/00, 4771-7/01 ou 4731-8/00 e empresas que utilizavam sistema eletrônico de processamento de dados (SEPD) em substituição ao ECF;
  • 1º de agosto de 2015: estabelecimentos com ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração, com o CNAE 5611-2/01, 5611-2/03 ou 4744-0/05;
  • 1º de setembro de 2015: estabelecimentos com ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração, com o CNAE 4782-2/01, 4721-1/02, 4530-7/03, 4772-5/00, 4789-0/99, 4729-6/99, 4722-9/01, 4744-0/99, 4713-0/01, 4771-7/02, 4721-1/04, 4774-1/00, 4761-0/03, 4753-9/00, 4744-0/01 ou 4754-7/01.
  • 1º de outubro de 2015: demais CNAEs cujos ECFs tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração;
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 100 mil em 2015,  postos de combustíveis (CNAE 4731-8/00) e estabelecimentos com ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração, com o CNAE 4711301, 4711302 ou 4712100;
  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 81 mil em 2016. Este é o prazo final para os postos de combustível cessarem todos os ECFs.

Região Sul

Paraná

O estado do Paraná também foi um dos mais céleres do país na implantação da NFC-e. Em apenas seis meses todo o cronograma foi concluído, e a NFC-e é obrigatória no estado desde janeiro de 2016.
  • 1º de julho de 2015: contribuintes com o CNAE 4731-8/00;
  • 1º de agosto de 2015: contribuintes com o CNAE 5611-2/01, 5611-2/02, 5611-2/03, 5612-1/00, 5620-1/01, 5620-1/02, 5620-1/03, 5620-1/04, 4756-3/00, 4761-0/01, 4761-0/02, 4762-8/00, 4774-1/00, 4782-2/02, 4789-0/06 ou 4789-0/09 e os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná (CAD/ICMS) a partir desta data;
  • 1º de setembro de 2015: contribuintes com o CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4530-7/03, 4530-7/04, 4530-7/05, 4541-2/03, 4541-2/04, 4541-2/05, 4732-6/00, 4784-9/00, 4782-2/01, 4755-5/01, 4755-5/02 ou 4789-0/01;
  • 1º de outubro de 2015: contribuintes com o CNAE 4721-1/01, 4721-1/02, 4783-1/01, 4783-1/02, 4785-7/99, 4751-2/01, 4789-0/05, 4789-0/99, 4753-9/00, 4754-7/01, 4754-7/03 ou 4752-1/00;
  • 1º de novembro de 2015: contribuintes com o CNAE 4781-4/00, 4751-2/02, 4785-7/01, 4789-0/02, 4789-0/03, 4789-0/07, 4741-5/00, 4742-3/00, 4744-0/03, 4744-0/04, 4744-0/05, 4744-0/06 ou 4744-0/99;
  • 1º de dezembro de 2015: contribuintes com o CNAE 4713-0/01, 4713-0/02, 4713-0/03, 4729-6/01, 4729-6/02, 4763-6/01, 4763-6/02, 4763-6/04, 4763-6/03, 4763-6/05, 4761-0/03, 4755-5/03, 4757-1/00, 4759-8/01, 4759-8/99, 4754-7/02, 4721-1/04, 4723-7/00, 4772-5/00, 4789-0/04, 4789-0/08, 4743-1/00, 4744-0/01, 4744-0/02; e
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes com o CNAE 4711-3/01, 4711-3/02, 4712-1/00, 4721-1/03, 4722-9/01, 4722-9/02, 4724-5/00, 4729-6/99, 4771-7/01, 4771-7/02, 4771-7/03, 4771-7/04, 4773-3/00 e demais estabelecimentos varejistas.

Rio Grande do Sul

A implantação da NFC-e no Rio Grande do Sul é um dos processos mais longos entre os estados brasileiros. Tendo iniciado em setembro de 2014, ela somente será finalizada em janeiro de 2020.
  • 1º de setembro de 2014: contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejo;
  • 1º de novembro de 2014: contribuintes com receita superior a R$ 10,8 milhões;
  • 1º de junho de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 7,2 milhões;
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 3,6 milhões ou estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016;
  • 1º de julho de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 1,8 milhões;
  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 360 mil e estabelecimentos varejistas de combustíveis;
  • 1º de janeiro de 2019: contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil e superior a R$ 120 mil; e
  • 1º de janeiro de 2020: todos os demais contribuintes.

Santa Catarina

O estado de Santa Catarina preferiu manter o PAF-ECF e, por essa razão, não aderiu ao projeto da NFC-e. Todavia, em outubro de 2018 o estado voltou atrás aprovou a adoção da NFC-e. Mais detalhes sobre o processo de implantação ainda não foram divulgados, mas ele deve começar apenas em 2020.

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