Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Imposto sobre consumo é 70% de tudo que o poder público arrecada

O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, explica que o resultado obtido pela reportagem é muito parecido com o realizado pelo instituto. No levantamento do IBPT, a carga tributária total gira em torno de 40%. Segundo ele, no cálculo geral de quanto a sociedade brasileira paga de impostos, vão pesar mais as taxas que incidem sobre o consumo. Isso porque a maior parte dos trabalhadores brasileiros está isenta do imposto de renda. Mas, na hora de pagar pelos produtos, eles pagam a mesma alíquota dos que recebem mais. Por isso, ele explica que a tributação nos produtos que compramos representa 70% de tudo que o poder público arrecada.

“Essa é uma distorção do sistema tributário brasileiro. A maior parte dos impostos está no consumo. Acontece que, se chega ao mesmo posto um fusquinha e uma BMW, eles vão pagar o mesmo preço na gasolina, consequentemente a mesma alíquota do imposto. Ou seja, a pessoa que tem uma renda bem menor acaba carregando nas costas a mesma carga tributária de quem recebe mais”, destaca Olenike.
Ele ressalta, porém, que a tributação no consumo tem outra característica que talvez seja a mais prejudicial: ela faz com que os cidadãos não percebam a quantidade de impostos que estão pagando. Isso afeta a mobilização para saber para onde está indo dinheiro que estão dando para o Estado e para cobrar que haja um retorno efetivo do investimento. 
“O que acontece é que o consumidor paga no produto um determinado valor e acha realmente que aquele é o preço daquele material. Acontece que há certos itens de consumo que a formação do preço final chega a 70% do total. Como não há um detalhamento claro de quanto as pessoas pagam nos produtos na hora do consumo, as pessoas não conseguem mensurar o quanto do seu dinheiro está indo para o poder público. É claro que esse desconhecimento faz com que os cidadãos sejam menos críticos na hora de cobrar as benfeitorias que o Estado deveria proporcionar”, finaliza. 
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