Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Semana Fiscal Federal (18/02/2019 a 22/02/2019)


Agenda Tributária - Dia 18/02/2019

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 19/02/2019

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 20/02/2019


Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Janeiro/2019
5979PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoJaneiro/2019
5952COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Janeiro/2019
5960COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoJaneiro/2019
5952CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Janeiro/2019
5987CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoJaneiro/2019
2985Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011Janeiro/2019
2991Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011Janeiro/2019
4574PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadasJaneiro/2019
7987COFINS - Entidades financeiras equiparadasJaneiro/2019
3208IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaJaneiro/2019
3277IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundadorJaneiro/2019
3223IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação ExclusivaJaneiro/2019
3556IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação ExclusivaJaneiro/2019
3579IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaJaneiro/2019
3540IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação ExclusivaJaneiro/2019
5565IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaJaneiro/2019
0561IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Janeiro/2019
0588IRRF - Trabalho sem vínculo empregatícioJaneiro/2019
3533IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoJaneiro/2019
3562IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLRJaneiro/2019
5936IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Janeiro/2019
1889IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Janeiro/2019
1708IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaJaneiro/2019
5944IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringJaneiro/2019
3280IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoJaneiro/2019
5204IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantesJaneiro/2019
6891IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBLJaneiro/2019
6904IRRF - Indenização por danos moraisJaneiro/2019
5928IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Janeiro/2019
1895IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Janeiro/2019
8045IRRF - Demais RendimentosJaneiro/2019
4095IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
1068IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
4112IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJaneiro/2019
4095CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
1068CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
4153CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJaneiro/2019
4095PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
1068PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
4138PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJaneiro/2019
4095COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
1068COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
4166COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJaneiro/2019

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEIDiversos
2879Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJDiversos
2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples – CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2011Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/janeiro/2019
2020Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo1º a 31/janeiro/2019
2100Empresas em geral - CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2119Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/janeiro/2019
2127Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/20031º a 31/janeiro/2019
2208Empresas em geral - CEI1º a 31/janeiro/2019
2216Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/janeiro/2019
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2321Filantrópicas com isenção – CEI1º a 31/janeiro/2019
2402Órgãos do poder público – CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2429Órgãos do poder público – CEI1º a 31/janeiro/2019
2437Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/janeiro/2019
2445Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo1º a 31/janeiro/2019
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 31/janeiro/2019
2607Comercialização da produção rural – CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2615Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/janeiro/2019
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/janeiro/2019
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 31/janeiro/2019
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/janeiro/2019
2704Comercialização da produção rural – CEI1º a 31/janeiro/2019
2712Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/janeiro/2019
4308Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6106Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6505Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referênciaDiversos

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Janeiro/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalJaneiro/2019

Agenda Tributária - Dia 21/02/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalDezembro/2018

Agenda Tributária - Dia 22/02/2019

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