Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Planejamento tributário: os 5 erros que vão mascarar seu resultado

O Brasil faz parte do grupo de países com a maior média de cobrança de imposto sobre a renda por empresas. Pelo menos é o que indica uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em parceira com a consultoria Ernest Young, que visa comparar a carga tributária para as empresas no Brasil com outros países. O relatório aponta que, enquanto nas outras nações, a tributação de IR para as companhias é de 22,96%, no Brasil é quase 35%.

Ainda de acordo com o relatório, Estados Unidos, Japão, França e Argentina já conseguiram reduzir suas alíquotas. Apenas 30 países no mundo passam de 30 pontos e, o Brasil, segue isolado na liderança. Definitivamente, esse é um título de que não podemos nos orgulhar.
Mas o problema está longe de ser somente a cobrança de IR. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), editamos cerca de 760 normas por dia. Além disso, as pequenas empresas gastam em média 1.958 horas ao longo do ano para realizar a gestão e o pagamento das obrigações tributárias. Para piorar, impostos e taxas podem representar 68,4% da lucratividade das companhias.
Por falar em gestão tributária, esse tem sido um dos gargalos para os empresários que buscam fugir da atuação do Fisco. O planejamento tributário é uma alternativa para superar essa adversidade, uma vez que ele vai possibilitar a redução de custos, além de evitar prejuízos financeiros para a empresa. Mas com um sistema complexo e cheio de exceções, é natural que muitos gestores desconheçam o melhor caminho para uma gestão fiscal eficiente. Resultado dessa insipiência em relação à legislação vigente no país, é que muitas empresas ainda comentem muitos erros na elaboração do seu planejamento tributário. Vamos conhecer os 5 principais deles:
1) Optar pelo regime tributário incorreto. A empresa deixa de aproveitar diversos benefícios oriundos do planejamento tributário no momento em que faz a escolha do modelo incorreto, ou seja, escolhe um regime que não atende as características econômicas da empresa. Essa escolha vai impactar ou não na saúde financeira dos negócios, por isso a importância de escolher o regime correto.
2) Achar que planejamento é um ônus. Não verdade, pelo contrário. Ele é um bônus. Investir em planejamento não significa ter maiores gastos, mas é a possibilidade de descobrir meios legais para pagar menos impostos e garantir uma vida financeira saudável.
3) Abusar dos mecanismos legais. Muitas vezes, a empresa abusa dos instrumentos previstos em lei para elaborar o planejamento tributário. Fazendo isso de forma abusiva, muito embora não seja ilícito, sem incorrer em fraude, a Administração Tributária pode entender que esse planejamento foi abusivo de forma que desconstitui o fato gerador desses elementos.
4) Ausência de monitoramento. Após definir a estratégia que irá adotar para o planejamento, a empresa que não faz o monitoramento legal das normas pode colocar a conformidade em risco, já que as normas são atualizadas diariamente e, por esse motivo, é necessário um acompanhamento de perto.
5) Planejamento fragmentado. É um erro considerar apenas alguns tributos, ou de forma isolada, e não a carga tributária como um todo. Temos a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, 33% do PIB, e não considerar esse volume é um erro gravíssimo.
A empresa que não observar esses 5 itens, estará automaticamente mascarando um resultado financeiro ruim. Mas não é só isso. O sinal de alerta para o gestor é que ele pode até acreditar que estar em conformidade com o Fisco, mas na verdade está perdendo valor de caixa e não terá um resultado eficiente.
Por outro lado, para quem estiver atento e conseguir ficar longe desses desvios, terá como maior benefício a otimização dos custos. Pagar mais tributos com menos recursos é o objetivo de qualquer empresa e só com um bom planejamento tributário será possível alcançar essa meta. Outra vantagem é que a economia gerada por meio de uma gestão eficiente de tributos permite a empresa investir em outros setores estratégicos. Principalmente quando falamos em ampliar o parque tecnológico da companhia com soluções robustas de gestão fiscal.
Por fim, engana-se quem acredita que planejamento tributário é um olhar aguçado para a área fiscal. Na verdade, ele é parte fundamental da estratégia de negócio das empresas, principalmente, para quem visa obter melhores resultados.
*Leonel Siqueira é Gerente Tributário da SYNCHRO

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