Saiba o que mudou nas legislações trabalhista e tributária

A legislação trabalhista foi flexibilizada em alguns pontos para minimizar os prejuízos de empresas durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. São autorizações temporárias, que priorizam acordos individuais e dispensam a empresa de informar com antecedência o Ministério do Trabalho sobre as mudanças adotadas.

IR na fonte é a maior em 10 anos, apesar de desemprego

O Brasil tem 12,2 milhões de pessoas desempregadas e, mesmo assim, a arrecadação de tributos no contracheque dos trabalhadores é a maior em 10 anos, resultado da defasagem da tabela do Imposto de Renda (IR), que inclui mais de 500 mil contribuintes a cada ano nas garras do Leão.
De acordo com a Receita Federal, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) recolheu, em 2018, R$ 120,2 bilhões, o que corresponde a uma alta real — descontada a inflação — de 3% em comparação com 2017, quando somou R$ 117 bilhões. É o segundo ano consecutivo de aumento na arrecadação do governo federal.

Para os analistas, além da maior eficiência da Receita em cruzar informações dos contribuintes, a defasagem da tabela do IR tem importante papel nessa contradição. Na prática, as pessoas estão pagando mais tributos com a desatualização dos valores de cobrança, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike. “O que ocorre é uma apropriação indébita do governo, porque a Receita arrecada mais quando a tabela do IR não é atualizada e há uma defasagem muito grande. Isso faz com que o dinheiro, em vez de ficar com o trabalhador para gastar do jeito que achar certo, fique com o governo, que gasta mal”, ressalta.

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