Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Brasil,
Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Agenda Fiscal Federal (25/02/2019 a 28/02/2019)

Brasil,

Agenda Tributária - Dia 25/02/2019

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física11 a 20/fevereiro/2019
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica11 a 20/fevereiro/2019
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa11 a 20/fevereiro/2019
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações11 a 20/fevereiro/2019
5273IRRF - Operações de SWAP11 a 20/fevereiro/2019
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas11 a 20/fevereiro/2019
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados11 a 20/fevereiro/2019
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)11 a 20/fevereiro/2019
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas11 a 20/fevereiro/2019
0924IRRF - Demais rendimentos de capital11 a 20/fevereiro/2019
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/201111 a 20/fevereiro/2019
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)11 a 20/fevereiro/2019
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)11 a 20/fevereiro/2019
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo11 a 20/fevereiro/2019
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos11 a 20/fevereiro/2019
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio11 a 20/fevereiro/2019
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios11 a 20/fevereiro/2019
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos11 a 20/fevereiro/2019
9385IRRF - Multas e vantagens11 a 20/fevereiro/2019
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica11 a 20/fevereiro/2019
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física11 a 20/fevereiro/2019
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda11 a 20/fevereiro/2019
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda11 a 20/fevereiro/2019
6854IOF - Aplicações Financeiras11 a 20/fevereiro/2019
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)11 a 20/fevereiro/2019
3467IOF - Seguros11 a 20/fevereiro/2019
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro11 a 20/fevereiro/2019
0676IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corridaJaneiro/2019
0676IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05Janeiro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsadosJaneiro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporteJaneiro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37Janeiro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)Janeiro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motoristaJaneiro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadoriasJaneiro/2019
1097IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadoriasJaneiro/2019
1097IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros lateraisJaneiro/2019
5110IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)Janeiro/2019
5123IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TipiJaneiro/2019
0668IPI - Bebidas do capítulo 22 da TipiJaneiro/2019
0821IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Janeiro/2019
0838IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Janeiro/2019
8109PIS/PASEP - FaturamentoJaneiro/2019
8301PIS/PASEP - Folha de SaláriosJaneiro/2019
3703PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito públicoJaneiro/2019
8496PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaJaneiro/2019
6824PIS/PASEP - CombustíveisJaneiro/2019
6912PIS/PASEP - Não-cumulativaJaneiro/2019
1921PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição TributáriaJaneiro/2019
0679PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Janeiro/2019
0691PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Janeiro/2019
0906PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Janeiro/2019
2172COFINS - Demais EntidadesJaneiro/2019
8645COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaJaneiro/2019
6840COFINS - CombustíveisJaneiro/2019
5856COFINS - Não-cumulativaJaneiro/2019
1840COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição TributáriaJaneiro/2019
0760COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Janeiro/2019
0776COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Janeiro/2019
0929COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Janeiro/2019
1661CPSS - Servidor Civil Ativo11 a 20/fevereiro/2019
1700CPSS - Servidor Civil Inativo11 a 20/fevereiro/2019
1717CPSS - Pensionista Civil11 a 20/fevereiro/2019
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/fevereiro/2019
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/fevereiro/2019
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança11 a 20/fevereiro/2019
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/fevereiro/2019
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/fevereiro/2019
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/fevereiro/2019
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/fevereiro/2019

Agenda Tributária - Dia 26/02/2019

Não há evento nesta data

 Agenda Tributária - Dia 27/02/2019
Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 28/02/2019

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital DistribuídosJaneiro/2019
0473IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no BrasilJaneiro/2019
0190IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão)Janeiro/2019
4600IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitosJaneiro/2019
8523IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeiraJaneiro/2019
6015IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsaJaneiro/2019
2927IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de DerivativosJaneiro/2019
1599IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota)Outubro a Dezembro/2018
2319IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa MensalJaneiro/2019
0220IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota)Outubro a Dezembro/2018
2362IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa MensalJaneiro/2019
3373IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota)Outubro a Dezembro/2018
5993IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa MensalJaneiro/2019
2089IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota)Outubro a Dezembro/2018
5625IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota)Outubro a Dezembro/2018
3317IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro RealJaneiro/2019
0231IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou ArbitradoJaneiro/2019
9004IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)Outubro a Dezembro/2018
9017IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Janeiro/2019
9020IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)Outubro a Dezembro/2018
9032IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Janeiro/2019
9045IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)Outubro a Dezembro/2018
9058IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Janeiro/2019
0507IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples NacionalJaneiro/2019
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças1º a 15/fevereiro/2019
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças1º a 15/fevereiro/2019
2030CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota)Outubro a Dezembro/2018
2469CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa MensalJaneiro/2019
6012CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota)Outubro a Dezembro/2018
2484CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensalJaneiro/2019
2372CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)Outubro a Dezembro/2018
9100REFIS - Parcelamento vinculado à receita brutaDiversos
9222REFIS - Parcelamento alternativoDiversos
9113REFIS - ITR/Exercícios até 1996Diversos
9126REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997Diversos
7042PAES - Pessoa FísicaDiversos
7093PAES - MicroempresaDiversos
7114PAES - Empresa de Pequeno PorteDiversos
7122PAES - Demais pessoas jurídicasDiversos
7288PAES - Paes ITRDiversos
0830PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0842PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicasDiversos
1927PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
1919PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0285Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
0873Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
1136Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1165Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1194Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1204Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1210Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
1233Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1240Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1279Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1285Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1291Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
3780Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3796Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3835Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3841Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3858Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
3870Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3887Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3926Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3932Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3955Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
4059Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40Diversos
4065Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40Diversos
4007Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, CaputDiversos
4013Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, CaputDiversos
4020Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1ºDiversos
4042Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1ºDiversos
4720Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - ParcelamentoDiversos
4737Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - ParcelamentoDiversos
4743Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - ParcelamentoDiversos
4750Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - ParcelamentoDiversos
4983Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFBDiversos
4990Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFNDiversos
5184Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais DébitosDiversos
5190Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais DébitosDiversos
5525Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - Diversos
5161Programa de Regularização Tributária Rural - PRR Diversos

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
4324Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4359Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4105Parcelamento – CEIDiversos
4135Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa JurídicaDiversos
4136Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa FísicaDiversos
4141Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa JurídicaDiversos
4142Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa FísicaDiversos
1759Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEPDiversos
1201GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
3000ACAL - CNPJDiversos
3107ACAL - CEIDiversos
3204GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4006Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4103Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJDiversos
4200Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4995Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)Diversos
6009Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6203Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6300Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6408Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6513Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência
Diversos

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor IndividualDiversos

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieJaneiro/2019
Decred - Declaração de Operações com Cartões de CréditoJulho a Dezembro/2018
DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel ImuneJulho a Dezembro/2018
Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades ImobiliáriasAno-calendário de 2018
Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na FonteAno-calendário de 2018
Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de SaúdeAno-calendário de 2018
e-FinanceiraJulho a Dezembro/2018
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieJaneiro/2019
DOI - Declaração sobre Operações ImobiliáriasJaneiro/2019

Faça um curso e ganhe outro! Clique aqui

Curso Preparatório para o Exame de Suficiência CFC R$ 246,90. Ver mais informaçôes

_____________________________________

Curso de Perícia Contábil R$99,90. Ver mais informaçôes

_____________________________________

Curso Contabilidade Tributária R$99,90. Ver mais informaçôes

_____________________________________

Curso Prático de Departamento Pessoal (Reforma Trabalhista) R$ 139,90. Ver mais informaçôes

_____________________________________

Curso Contabilidade Geral R$ 99,90. Ver mais informaçôes

_____________________________________

Site desenvolvido por: Lojista Integrado: Sites | Marketing | Automação Teste Grátis