Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

4 dúvidas sobre a DCTF Web

Veja abaixo as principais dúvidas de nossos clientes na hora de fazer a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) e emitir o Darf para recolhimento.

Quais são as datas de vencimento da DCTFWeb?
A DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
Além da DCTFWeb mensal existem também:
  1. a DCTFWeb Anual, com a prestação de informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13º salário; e
  2. a DCTFWeb Diária, para a prestação de informações relativas à receita de espetáculos desportivos realizados por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional, quando for o caso.
(Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, arts. 5º e 7º)
As empresas sem movimento devem entregar a DCTF Web ?
Sim. No período de apuração em que não houver fatos geradores a declarar, a DCTF Web deve ser gerada com o indicativo “sem movimento”, a partir do preenchimento e da transmissão dos eventos periódicos de fechamento das escriturações digitais (e-Social e EFD-Reinf).
Existe um cronograma para o início de entrega da DCTFWeb?
A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem:
  1. a) a partir do mês de agosto de 2018, para as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00;
  2. b) a partir de abril/2019 para as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 (entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º de julho de 2018;
  3. c) a partir de outubro/2019, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos);
  4. d) em data a ser definida pela RFB para os entes públicos , organizações internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.
A DCTFWeb tem alguma vinculação com o eSocial e a EFD-Reinf?
Sim. A substituição da GFIP/Sefip pela DCTFWeb se dará em conjunto com:
  1. a) a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial); e
  2. b) a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Fique atento!
Como dissemos anteriormente, a DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Assim, transmitidas as apurações, o sistema DCTFWeb:
  1. recebe, automaticamente, os respectivos débitos e créditos;
  2. realiza vinculações;
  3. calcula o saldo a pagar; e
  4. após a entrega da declaração, possibilita a emissão da guia de pagamento.
A aplicação fica disponível no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil (RFB), acessível pelo endereço .
Fonte: Manual da DCTFWeb, versão 1.2, item 1; Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, art. 4º.

Curso Preparatório para o Exame de Suficiência CFC R$ 246,90. Ver mais informaçôes

_____________________________________

Curso de Perícia Contábil R$99,90. Ver mais informaçôes

_____________________________________

Curso Contabilidade Tributária R$99,90. Ver mais informaçôes

_____________________________________

Curso Prático de Departamento Pessoal (Reforma Trabalhista) R$ 139,90. Ver mais informaçôes

_____________________________________

Curso Contabilidade Geral R$ 99,90. Ver mais informaçôes

_____________________________________

Site desenvolvido por: Lojista Integrado: Sites | Marketing | Automação Teste Grátis