Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

O IR das empresas foi um dos líderes da arrecadação

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) - cujas alíquotas o ministro Paulo Guedes quer reduzir, como disse a investidores em Davos, na semana passada - assegurou uma entrada de recursos de R$ 144,15 bilhões para os cofres da União em 2018, correspondente a 9,75% do total arrecadado no ano, segundo a Receita Federal. Em valores corrigidos pelo IPCA, houve um aumento de 13,81% do IRPJ em relação a 2017. Somada à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre a mesma base de tributação, a arrecadação sobre o resultado das empresas somou R$ 224,3 bilhões (cerca de 15% da arrecadação total), influenciada pela elevação dos lucros das companhias não financeiras.


A redução de tributos sobre o lucro das empresas, se e quando ocorrer, tem por objetivo aumentar a atratividade dos investimentos no País, que disputa recursos de capital com os demais países. Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a alíquota média do IRPJ é de 23,8%, segundo reportagem recente do Estado. Nos Estados Unidos, a gestão Trump reduziu o tributo para 20%.

A arrecadação administrada pela Receita Federal subiu 3,41% reais entre 2017 e 2018, mas o ritmo de alta declinou ao longo do ano, após ter atingido 9,66% em fevereiro. A queda foi ininterrupta nos últimos seis meses, desde julho, quando atingiu 6,38%. Quando se inclui a arrecadação não administrada pela Receita Federal, a elevação em termos reais atinge 4,74% no período.

Tanto a arrecadação de dezembro como a do ano passado ficaram ligeiramente abaixo das expectativas dos agentes econômicos. A retomada da atividade foi menos intensa do que se previa, afetando, por exemplo, a arrecadação de tributos sobre a importação de bens. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)-Automóveis chegou a cair entre 2017 e 2018.

O crescimento real da arrecadação em 2018 superou a alta do Produto Interno Bruto (PIB) e, por isso, não pode ser considerado "um resultado ruim", avaliou o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria. Ele prevê expansão mais forte da receita em 2019, estimulada pela indústria, pelos serviços e pelo emprego formal, que ajudará a arrecadação do INSS.
Em meio às dificuldades de arrecadar, um corte do IRPJ parece ser tarefa desafiadora.

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