Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Maioria das pequenas empresas não registra marca fantasia

Três em cada quatro pequenos negócios no Brasil têm um nome fantasia e grande parte delas também possui logomarca própria.
É o que aponta a pesquisa "Registro da Marca nos Pequenos Negócios", envolvendo 4.002 empresários. Apenas 19% deles, porém, procuraram registrar sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável por conceder o registro, necessário para garantir a exclusividade em seu uso para um produto ou serviço.


O segmento das microempresas (ME) foi onde o uso do nome fantasia mais predominou, com 84%. Os microempreendedores individuais (MEI) também estão adotando esta prática, sendo que 68% dos entrevistados fazem esse uso, enquanto as Empresas de Pequeno Porte (EPP) somam 83%.

Conforme a pesquisa, três em cada cinco (59%) empresas entrevistadas já trabalham com uma logomarca própria, um percentual pequeno entre os MEI (42%) e entre os setores da indústria e construção civil (54%).
A amostragem considera que, mesmo que ainda apresentem números mais reduzidos, é uma parcela considerável com logomarcas.


"Registrar a marca é fundamental para garantir a exclusividade do uso, além de proteger sua identidade frente ao mercado. Para os pequenos negócios, representa, na prática, um diferencial competitivo com resultados reais que impactam favoravelmente o relacionamento com os clientes. Toda empresa deve cuidar do seu patrimônio imaterial", afirma Vinicius Lages, diretor técnico do Sebrae, .

Apenas um em cada três entrevistados (34%) já buscou informações sobre o registro da própria marca. O menor percentual está entre os MEI (21%) e estabelecimentos comerciais (30%), sugerindo que essa medida é uma preocupação apenas de empresas maiores.

Apenas um em cada quatro dos empreendedores (34%) buscou orientações sobre o registro em outras fontes, sendo que o INPI foi a principal origem das pesquisas.
Mas, mesmo assim, 81% ainda não fizeram seus pedidos de regularização do uso no instituto. As respostas foram de que nunca precisaram (52%), nunca pensaram nisso (37%), não sabiam que precisava registrar (25%) não sabem como fazer (24%) e os custos do INPI são altos (14%), entre outros.
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"Conhecer o sistema de marcas é essencial para os pequenos negócios. Em primeiro lugar, deve ser feita uma pesquisa prévia para saber se a marca a ser usada já foi registrada no INPI, de modo a evitar que a empresa seja, futuramente, impedida de utilizar o nome e/ou logo",diz Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI. "Além disso, com o registro de marca, a empresa poderá criar sua identidade e impedir que terceiros se aproveitem dela".
Vale ressaltar que a parceria com o Sebrae é uma das principais iniciativas para estimular o registro das marcas. Com foco neste grupo, que tem desconto no valor das retribuições, o INPI também simplificou procedimentos e reduziu o prazo de análise para menos da metade do que era há pouco mais de um ano." 
A maior parte dos entrevistados, principalmente dos segmentos da indústria e construção civil, afirma que recorreu a mais de uma forma para conduzir o processo de registro de sua marca e um a cada três empreendedores (34%) declararam que fizeram os trâmites sozinhos.
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A marca pode agregar valor às empresas e aos seus produtos, atraindo e fidelizando o consumidor. A marca registrada, segundo o INPI, garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de 10 anos, a partir da data da concessão. Esse registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de 10 anos.
O Sebrae mantém parceria com o INPI para disseminar o uso dos ativos de propriedade industrial para os pequenos negócios.
Uma das ações realizadas no âmbito dessa parceria foi o curso online de marcas e patentes do programa InovAtiva. Os vídeos desse curso estão disponíveis no Youtube.

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