Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal.

Remarcada votação do relatório da reforma do Código Comercial

A comissão temporária para reforma do Código Comercial adiou para a próxima terça-feira (4/12) a votação, prevista para hoje (27), do relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS).
Na semana passada, ele apresentou parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013, elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

Agência Senado 

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