Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Semana Fiscal Federal (22/10/2018 a 26/10/2018)


Agenda Tributária - Dia 22/10/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
4095IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Setembro/2018
1068IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Setembro/2018
4112IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesSetembro/2018
4095CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Setembro/2018
1068CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Setembro/2018
4153CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesSetembro/2018
4095PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Setembro/2018
1068PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Setembro/2018
4138PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesSetembro/2018
4095COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Setembro/2018
1068COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Setembro/2018
4166COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesSetembro/2018

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
4308Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6106Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6505Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referênciaDiversos

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Setembro/2018

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalAgosto/2018
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalSetembro/2018

Agenda Tributária - Dia 23/10/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 24/10/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física11 a 20/outubro/2018
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica11 a 20/outubro/2018
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa11 a 20/outubro/2018
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações11 a 20/outubro/2018
5273IRRF - Operações de SWAP11 a 20/outubro/2018
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas11 a 20/outubro/2018
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados11 a 20/outubro/2018
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)11 a 20/outubro/2018
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas11 a 20/outubro/2018
0924IRRF - Demais rendimentos de capital11 a 20/outubro/2018
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/201111 a 20/outubro/2018
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)11 a 20/outubro/2018
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)11 a 20/outubro/2018
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo11 a 20/outubro/2018
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos11 a 20/outubro/2018
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio11 a 20/outubro/2018
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios11 a 20/outubro/2018
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos11 a 20/outubro/2018
9385IRRF - Multas e vantagens11 a 20/outubro/2018
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica11 a 20/outubro/2018
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física11 a 20/outubro/2018
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda11 a 20/outubro/2018
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda11 a 20/outubro/2018
6854IOF - Aplicações Financeiras11 a 20/outubro/2018
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)11 a 20/outubro/2018
3467IOF - Seguros11 a 20/outubro/2018
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro11 a 20/outubro/2018

Agenda Tributária - Dia 25/10/2018


Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
0676IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corridaSetembro/2018
0676IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05Setembro/2018
1097IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsadosSetembro/2018
1097IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporteSetembro/2018
1097IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37Setembro/2018
1097IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)Setembro/2018
1097IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motoristaSetembro/2018
1097IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadoriasSetembro/2018
1097IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadoriasSetembro/2018
1097IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros lateraisSetembro/2018
5110IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)Setembro/2018
5123IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TipiSetembro/2018
0668IPI - Bebidas do capítulo 22 da TipiSetembro/2018
0821IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Setembro/2018
0838IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Setembro/2018
8109PIS/PASEP - FaturamentoSetembro/2018
8301PIS/PASEP - Folha de SaláriosSetembro/2018
3703PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito públicoSetembro/2018
8496PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaSetembro/2018
6824PIS/PASEP - CombustíveisSetembro/2018
6912PIS/PASEP - Não-cumulativaSetembro/2018
1921PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição TributáriaSetembro/2018
0679PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Setembro/2018
0691PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Setembro/2018
0906PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Setembro/2018
2172COFINS - Demais EntidadesSetembro/2018
8645COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaSetembro/2018
6840COFINS - CombustíveisSetembro/2018
5856COFINS - Não-cumulativaSetembro/2018
1840COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição TributáriaSetembro/2018
0760COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Setembro/2018
0776COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Setembro/2018
0929COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Setembro/2018
1661CPSS - Servidor Civil Ativo11 a 20/outubro/2018
1700CPSS - Servidor Civil Inativo11 a 20/outubro/2018
1717CPSS - Pensionista Civil11 a 20/outubro/2018
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/outubro/2018
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/outubro/2018
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança11 a 20/outubro/2018
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/outubro/2018
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/outubro/2018
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/outubro/2018
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/outubro/2018

Agenda Tributária - Dia 26/10/2018

Não há evento nesta data
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