Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Semana Fiscal Federal (15/10/2018 a 19/10/2018)


Agenda Tributária - Dia 15/10/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 30/setembro/2018
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 30/setembro/2018
9331CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelSetembro/2018
8741CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001Setembro/2018
1661CPSS - Servidor Civil Ativo1º a 10/outubro/2018
1700CPSS - Servidor Civil Inativo1º a 10/outubro/2018
1717CPSS - Pensionista Civil1º a 10/outubro/2018
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/outubro/2018
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/outubro/2018
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança1º a 10/outubro/2018
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/outubro/2018
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/outubro/2018
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/outubro/2018
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/outubro/2018

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1007Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep1º a 30/setembro/2018
1120Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º a 30/setembro/2018
1163Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 30/setembro/2018
1406Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/setembro/2018
1473Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 30/setembro/2018
1503Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 30/setembro/2018
1830Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º a 30/setembro/2018
1910MEI - Complentação Mensal1º a 30/setembro/2018
1929Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep1º a 30/setembro/2018
1945Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento1º a 30/setembro/2018
1104Contribuinte individual - recolhimento trimestral NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2018
1147Contribuinte individual - recolhimento trimestral - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2018
1180Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP1º julho a 30 setembro/2018
1457Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2018
1490Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP1º julho a 30 setembro/2018
1554Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2018
1848Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º julho a 30 setembro/2018
1937Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep1º julho a 30 setembro/2018
1953Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento1º julho a 30 setembro/2018

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Setembro/2018
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Agosto/2018 
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017)
Setembro/2018

Agenda Tributária - Dia 16/10/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física1º a 10/setembro/2018
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica1º a 10/setembro/2018
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa1º a 10/setembro/2018
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações1º a 10/setembro/2018
5273IRRF - Operações de SWAP1º a 10/setembro/2018
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas1º a 10/setembro/2018
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º a 10/setembro/2018
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)1º a 10/setembro/2018
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas1º a 10/setembro/2018
0924IRRF - Demais rendimentos de capital1º a 10/setembro/2018
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/20111º a 10/setembro/2018
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/setembro/2018
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)1º a 10/setembro/2018
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo1º a 10/setembro/2018
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos1º a 10/setembro/2018
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio1º a 10/setembro/2018
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º a 10/setembro/2018
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos1º a 10/setembro/2018
9385IRRF - Multas e vantagens1º a 10/setembro/2018
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica1º a 10/setembro/2018
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física1º a 10/setembro/2018
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda1º a 10/setembro/2018
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda1º a 10/setembro/2018
6854IOF - Aplicações Financeiras1º a 10/setembro/2018
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)1º a 10/setembro/2018
3467IOF - Seguros1º a 10/setembro/2018
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro1º a 10/setembro/2018
1150IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa JurídicaSetembro/2018
7893IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa FísicaSetembro/2018

Agenda Tributária - Dia 17/10/2018

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Agenda Tributária - Dia 18/10/2018


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Agenda Tributária - Dia 19/10/2018

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