Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Receita libera consulta do quinto lote de restituição do IRPF 2018

Já está disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. O crédito bancário para mais de 2,5 milhões de contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, somando R$ 3,3 bilhões.

Desse total, R$ 171,7 milhões são destinados a contribuintes com prioridade, sendo 4.307 idosos acima de 80 anos, 32.257 pessoas entre 60 e 79 anos, 4.530 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.362 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. A correção varia de 3,62% – para as declarações entregues em maio deste ano – a até 105,74% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008. O índice equivale à taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até outubro deste ano.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146.

Inconsistências de dados

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita oferece ainda aplicativos para tablets smartphonespara consulta à declaração e situação cadastral Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento – por meio da internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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