Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Calendário Fiscal da Semana (01/10/2018 a 05/10/2018)


Agenda Tributária - Dia 01/10/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 02/10/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 03/10/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física21 a 30/setembro/2018
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica21 a 30/setembro/2018
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa21 a 30/setembro/2018
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações21 a 30/setembro/2018
5273IRRF - Operações de SWAP21 a 30/setembro/2018
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas21 a 30/setembro/2018
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados21 a 30/setembro/2018
5706IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)21 a 30/setembro/2018
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas21 a 30/setembro/2018
0924IRRF - Demais rendimentos de capital21 a 30/setembro/2018
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/201121 a 30/setembro/2018
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 30/setembro/2018
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)21 a 30/setembro/2018
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo21 a 30/setembro/2018
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos21 a 30/setembro/2018
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio21 a 30/setembro/2018
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios21 a 30/setembro/2018
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos21 a 30/setembro/2018
9385IRRF - Multas e vantagens21 a 30/setembro/2018
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica21 a 30/setembro/2018
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física21 a 30/setembro/2018
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda21 a 30/setembro/2018
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda21 a 30/setembro/2018
6854IOF - Aplicações Financeiras21 a 30/setembro/2018
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)21 a 30/setembro/2018
3467IOF - Seguros21 a 30/setembro/2018
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro21 a 30/setembro/2018

Agenda Tributária - Dia 04/10/2018


Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 05/10/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1661CPSS - Servidor Civil Ativo21 a 30/setembro/2018
1700CPSS - Servidor Civil Inativo21 a 30/setembro/2018
1717CPSS - Pensionista Civil21 a 30/setembro/2018
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária21 a 30/setembro/2018
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária21 a 30/setembro/2018
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança21 a 30/setembro/2018
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária21 a 30/setembro/2018
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 30/setembro/2018
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 30/setembro/2018
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 30/setembro/2018

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
7307Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ21 a 30/setembro/2018
7315Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque21 a 30/setembro/2018

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
Documento Único de Arrecadação do Simples DomésticoSimples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico  
Setembro/2018

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. 
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 30/setembro/2018
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 30/setembro/2018

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