Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

383 mil caem na malha fina da Receita

A Receita Federal começou a enviar cartas aos 383 mil contribuintes de todo o país que caíram na malha fina. O número é 12% mais alto do que o ano anterior, quando 340 mil passaram pela mesma situação. Só no Distrito Federal, a concentração de pessoas que estão com algum tipo de irregularidade no cadastro chega a 85 mil, quase 25% do total de pessoas com alguma pendência.

Os avisos começaram a ser enviados ontem, informando que muitos contribuintes podem regularizar a situação no próprio site da Receita, sem precisar ir a alguma unidade do Fisco. Caso deixem de retificar o documento, quem tem impostos a pagar pode ser autuado pela instituição, dependendo da inconsistência detectada.
De acordo com o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato, apesar de o número de contribuintes com irregularidades ter aumentado, é preciso compreender que a notificação é uma primeira etapa para a correção da declaração. “Temos que entender que a fiscalização vem melhorando muito e que nem todas as pessoas notificadas têm necessariamente alguma irregularidade na declaração. Pode ter sido malfeita, e a inconsistência ocorreu por erros de digitação”, explicou.
Approbato ressaltou também que é muito comum o contribuinte fazer a declaração de forma correta e a empresa pagadora, prestadora de serviço ou que consumir algum produto, errar na declaração ao Fisco. “A questão é que, antes mesmo de checar onde está o erro, a Receita notifica as duas pontas”, explicou.
Acompanhamento
Para evitar problemas, Vivaldo Barbosa, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, aconselha os contribuintes a acompanharem o andamento da prestação de contas à Receita. “É importante que o contribuinte esteja sempre atento à sua situação no site da instituição. Na aba de autoatendimento, é possível verificar o processamento da situação cadastral”, recomenda.
Para Barbosa, guardar os comprovantes à medida que os pagamentos vão acontecendo ajuda o contribuinte a se organizar na hora de fazer a declaração. “No próprio site, é possível ter acesso a um documento pré-preenchido, que já coloca os dados. E, com todos os comprovantes guardados, no período certo, é só complementar as informações”, acrescentou.

Correio Braziliense


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