Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Quais as obrigações extintas com a EFD-Reinf

Com a vinda da EFD-Reinf e do eSocial, os contribuintes entraram em uma nova era dentro do SPED, onde as informações são declaradas via transmissão direta com o webservice do governo, sem passar por um programa validador como ocorre com outras declarações.

A entrega da EFD-Reinf visa complementar as informações entregues no eSocial e juntas elas substituirão obrigações acessórias como DIRF, GFIP, RAIS, CAGED, e a CPRB (Bloco P da EFD-Contribuições).
Evitar apresentar ao fisco os dados da EFD-Reinf em desconformidade com a realidade é muito importante, pois isso, garantirá que a sua empresa não tenha risco de ser autuada, e além disso terá um maior controle sobre as informações dos eventos da EFD-Reinf. A empresa, no entanto, precisa neste primeiro momento investir na melhoria de processos, para alcançar em um segundo momento a redução de custos para poder liberar equipes internas para outras funções mais estratégicas e menos operacionais com relação as retenções e outras informações da EFD-Reinf.
Então para trabalhar com a EFD-Reinf de uma maneira inteligente, as empresas precisam adotar procedimentos de rastreabilidade dos documentos entregues na EFD-Reinf, deve-se garantir que todas as notas fiscais estejam declaradas, e que são provenientes de documentos válidos. Saber se as retenções de INSS foram feitas de forma correta também é muito importante, principalmente com relação aos serviços prestados, onde pode haver diferença da alíquota de retenção caso o fornecedor seja ou não optante pela CPRB.
A extinção da DIRF é algo também muito comentado, uma vez que no escopo das informações que serão entregues na EFD-Reinf constam também as informações de IRRF e as retenções de PIS,Cofins e CSLL. Para se preparar para a entrega dessas informações, que com certeza serão as mais complexas e volumosas da EFD-Reinf, o contribuinte deve desde já pensar em adaptar formas de validação e verificação de informações antes do envio dos dados, isso é muito importante, pois melhora a performance da empresa e dá mais segurança e controle nos seus processos. Com a data de entrega dessas informações via EFD-Reinf ainda não definida, os contribuintes tem mais tempo para se planejar a respeito dessas informações, mas é aconselhável neste momento estar sempre participando de cursos, fóruns, e palestras a respeito desse evento para poder estar sempre atualizado, e aprofundando os conhecimentos sobre como será feita a entrega dessas informações via EFD-Reinf, e com essas informações ir se preparando para a entrega.



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