Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Como irá funcionar a DCTFWeb?

 A DCTFWeb será gerada a partir das informações prestadas no eSocial (evento S-1299) e na EFD-Reinf (evento R-2099).

Disponível no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal, a DCTFWeb é acessada pelo endereço idg.receita.fazenda.gov.br.

DCTFWeb Mensal:




Transmitidas as apurações  ao eSocial e EFD-Reinf, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os respectivos débitos e créditos, realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e, após o envio da declaração, possibilita a emissão do documento de arrecadação.

Fluxograma


Primeiramente devem ser enviados os eventos de fechamento/totalização do e-Social (evento S-1299) e/ou da EFD-Reinf (evento R-2099) pelo sistema do usuário. Assim, serão transportados os saldos de débitos e créditos das contribuições previdenciária para plataforma da DCTFWeb.

Em seguida, é preciso acessar o Portal da DCTFWeb disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. Para o acioná-lo, o declarante precisa utilizar certificado digital ou, em alguns casos específicos, com código de acesso.

Após o acesso, deve Localizar a declaração gerada a partir das escriturações, a qual estará na situação “Em andamento”.

A plataforma da DCTFWeb tem a opção de editar a declaração, cujo  deve ser acessada para visualizar os débitos constantes da DCTFWeb, alterar a vinculação automática ou incluir vinculação de créditos específicos, como os de Suspensão.

Por fim, deve-se transmitir a DCTFWeb, que passará para a situação “Ativa”, possibilitando a visualização da declaração, visualização do recibo, retificação e a emissão do DARF .

Depois da transmissão da declaração será disponibilizado  a emissão do DARF consolidado com todas as contribuições relativas a Previdência Social.

Nota: Na opção de edição não há possibilidade de alterar, no sistema DCTFWeb, os débitos apurados. Havendo incorreção nos valores, os ajustes devem ser feitos no eSocial ou na EFD-Reinf.

Excetuam-se da regra de periodicidade mensal:

1) DCTFWeb 13º Salário (Anual): Declaração relativa à Gratificação Natalina, transmitida uma vez por ano até o dia 20 de dezembro de cada exercício, a partir de informações prestadas no eSocial;

2) DCTFWeb Espetáculo Desportivo (Diária): Declaração relativa a espetáculos desportivos de que participe associação desportiva que mantém clube de futebol profissional. Deve ser transmitida pela entidade organizadora até o 2º dia útil após a realização do evento. Caso ocorra mais de um evento no mesmo dia, as informações devem ser agrupadas.

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