Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Como fazer o cálculo do 13º salário proporcional?

Em algumas situações, é necessário que contadores e contratantes façam o cálculo do décimo terceiro salário proporcional para o devido pagamento aos funcionários. Entender como realizar esses cálculos e quando esses valores são devidos pode poupar a empresa de processos trabalhistas dispendiosos e auxiliar os funcionários sobre seus direitos.

Quando deve ser feito o cálculo do 13º salário proporcional?

O cálculo do 13º salário proporcional pode ser necessário fazer quando há a demissão do funcionário antes do final do ano ou quando o funcionário é contratado após o início do ano e tem direito a receber o 13º proporcional ao tempo que foi trabalhado. O direito ao proporcional é tanto para funcionários de tempo integral quanto para funcionários temporários.

E o pagamento do 13º salário proporcional?

O pagamento do 13º salário proporcional deve ser feito seguindo às mesmas regras do 13º integral. Isso é, a primeira metade do pagamento deve ser paga até o final de novembro e a segunda metade deve ser paga até o dia 20 de dezembro de todos os anos.

Como calcular o 13º proporcional?

Todos os valores ligados diretamente ao salário, tais como horas extras, adicionais noturnos, adicionais de periculosidade e insalubridade entram no cálculo proporcional. Porém, vale alimentação e participação nos lucros não entram no cálculo.

O cálculo é simples: pegue seu salário bruto mensal. Digamos que seja no valor de R$3.000. Divida esse valor por 12, que é o número de meses do ano e você terá o resultado de R$250. Esse valor é o valor que você tem direito a cada mês trabalhado. Em outras palavras, cada mês vai se somando até completar o valor do seu salário bruto de R$3.000.

Décimo terceiro salário

Calcule corretamente o décimo terceiro proporcional para não acabar sem receber seu dinheiro. (Foto: bcmcred.com.br)

13º proporcional aos meses trabalhados: exemplo

Usando ainda nosso exemplo de R$3.000, suponha um funcionário que tenha começado a trabalhar no mês de julho. Até o mês de dezembro, ele terá trabalhado um total de 6 meses. Então, ele terá direito a receber um total de R$1.500 de 13º proporcional. No ano seguinte, se esse mesmo funcionário trabalhar o ano todo, ele terá o direito a receber os R$3.000 de décimo terceiro salário integralmente.


13º proporcional na demissão: exemplo

Agora, suponhamos que esse funcionário seja demitido sem justa causa em março do terceiro ano. Então, ele terá direito a receber na rescisão o valor correspondente a 3 meses trabalhados, o que dá um total de R$750.

13º proporcional no afastamento: exemplo

No caso de um funcionário ser afastado pelo INSS, tal como devido a uma cirurgia, problema de saúde, ou acidente, a empresa deve pagar o valor correspondente ao 13º salário proporcional até o 15º dia de afastamento do funcionário. Ou seja, se um funcionário trabalhou por 3 meses e no mês seguinte teve que se afastar, serão somados 15 dias a esses 3 meses, ou seja, metade de um mês, e o funcionário terá direito a receber R$125 por esses 15 dias. Note que o cálculo depende da data de início e término dos 15 dias, e a partir do 15º dia o INSS cobrirá os custos do funcionário.

Desconto sobre o 13º salário proporcional

Na segunda parcela do 13º salário proporcional, que é calculada sobre o salário bruto do mês de dezembro, há o desconto do Imposto de Renda, INSS, e do valor que já foi adiantado na primeira parcela, sendo o desconto proporcional à sua faixa salarial. Em outras palavras, você não vai receber o valor cheio do 13º, pois há descontos pela lei.

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Você tem dúvidas sobre o valor que receberá de 13º salário? Então não se acanhe. Com a divisão do benefício em duas parcelas, os descontos e os complexos cálculos de horas extras, de fato não é simples entender exatamente qual será o valor pago em cada data e quando ele será recebido.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre fevereiro e o último dia útil do mês de novembro, que neste ano cai no dia 30. Já a segunda parcela normalmente é quitada no dia 20 de dezembro, mas como neste ano o dia 20 cai em um domingo, a prestação deve ser paga até o dia 18 de dezembro.

No total, o empregado recebe um salário líquido a mais como benefício (caso tenha trabalhado o ano todo na empresa), mas as parcelas não são repartidas igualmente.

A primeira delas, chamada de adiantamento, correponde à metade da remuneração do mês anterior ao mês de recebimento e não sofre descontos.

Se você pediu o adiantamento em agosto, por exemplo, a primeira parcela de 13º paga foi equivalente à metade do salário de julho.

A segunda parcela equivale ao salário bruto do mês de dezembro, com os descontos do adiantamento da primeira parcela o INSS e o Imposto de Renda (IR).

Se você foi contratado no meio do ano, benefício é menor

Caso você tenha entrado na empresa ao longo deste ano, o 13º salário não será igual ao seu salário cheio. Nesse caso, é recebido o 13º proporcional ao número de meses trabalhados.

Só recebe o benefício cheio quem trabalha na empresa desde janeiro ou antes, sendo que em janeiro é preciso ter trabalhado ao menos 15 dias. 

Para fazer o cálculo do 13º proporcioinal, divida o seu salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou até outubro. A primeira parcela será equivalente à metade do valor encontrado, sem descontos.

O cálculo é sempre feito até outubro porque a primeira parcela é paga em novembro e o empregado que começou a trabalhar em novembro não recebe o benefício.

Para chegar à segunda parcela, novamente é preciso dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pelos meses trabalhados. Em seguida, basta subtrair do resultado o adiantamento e os e descontos do INSS e do IR.

Horas extras

Se você recebeu horas extras ao longo do ano, o seu 13º salário terá um acréscimo proporcional a essas horas trabalhadas.

Para calcular, some todas as horas extras feitas até outubro e divida por 12. Multiplique o valor encontrado pelo custo da hora extra e some ao salário bruto, que será usado para o cálculo da primeira parcela do 13º.

Em dezembro, a conta é refeita para incluir no pagamento da segunda parcela as horas extras feitas em novembro. Em janeiro, novamente, a empresa refaz o cálculo para pagar o complemento referente às horas extras trabalhadas em dezembro que não entraram na conta do 13º.

Descontos de INSS e IR

O desconto do INSS pode ser de 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial. Em 2015, para salários de até 1.399,12 reais, o desconto é de 8%; para salários de 1.399,12 até 2.331,88 reais a alíquota é de 9%; e para salários superiores a 2.331,88 reais o desconto é de 11%, limitado a 513,01 reais.

Já o IR é descontado sobre o salário bruto descontados: o INSS, a contribuição para previdência privada (como o fundo de pensão da empresa) e eventuais descontos de dependentes e pensão alimentícia. O valor de desconto mensal por dependente em 2015 é de 189,59 reais.

O valor encontrado é a base de cálculo do IR. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas da tabela progressiva de IR. Veja a seguir a tabela com os valores válidos para 2015:

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,657,5142,8
De 2.826,66 até 3.751,0515354,8
De 3.751,06 até 4.664,6822,5636,13
Acima de 4.664,6827,5869,36



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