Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Calendário Fiscal da Semana (06/08/2018 a 10/08/2018)


Agenda Tributária - Dia 06/08/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1661CPSS - Servidor Civil Ativo21 a 31/julho/2018
1700CPSS - Servidor Civil Inativo21 a 31/julho/2018
1717CPSS - Pensionista Civil21 a 31/julho/2018
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária21 a 31/julho/2018
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária21 a 31/julho/2018
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança21 a 31/julho/2018
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária21 a 31/julho/2018
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 31/julho/2018
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 31/julho/2018
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 31/julho/2018

Agenda Tributária - Dia 07/08/2018

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
7307Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ1º a 31/julho/2018
7315Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque1º a 31/julho/2018

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
Documento Único de Arrecadação do Simples DomésticoSimples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico  
Julho/2018

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. 
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 31/julho/2018
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 31/julho/2018

Agenda Tributária - Dia 08/08/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 09/08/2018
Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 10/08/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1020IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)Julho/2018
5299IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externosJulho/2018

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 31/julho/2018

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