Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Calendário Fiscal da Semana (27/08/2018 a 31/08/2018)


Agenda Tributária - Dia 27/08/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1661CPSS - Servidor Civil Ativo11 a 20/agosto/2018
1700CPSS - Servidor Civil Inativo11 a 20/agosto/2018
1717CPSS - Pensionista Civil11 a 20/agosto/2018
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/agosto/2018
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/agosto/2018
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança11 a 20/agosto/2018
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/agosto/2018
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/agosto/2018
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/agosto/2018
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/agosto/2018

Agenda Tributária - Dia 28/08/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 29/08/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 30/08/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 31/08/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital DistribuídosJulho/2018
0190IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão)Julho/2018
4600IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitosJulho/2018
8523IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeiraJulho/2018
6015IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsaJulho/2018
02115ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste AnualAno-Calendário 2017
2927IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de DerivativosJulho/2018
1599IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota)Abril a Junho/2018
2319IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa MensalJulho/2018
0220IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota)Abril a Junho/2018
2362IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa MensalJulho/2018
3373IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota)Abril a Junho/2018
5993IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa MensalJulho/2018
2089IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota)Abril a Junho/2018
5625IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota)Abril a Junho/2018
3317IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro RealJulho/2018
0231IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou ArbitradoJulho/2018
9004IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)Abril a Junho/2018
9017IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Julho/2018
9020IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)Abril a Junho/2018
9032IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Julho/2018
9045IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)Abril a Junho/2018
9058IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Julho/2018
0507IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples NacionalJulho/2018
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças1º a 15/agosto/2018
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças1º a 15/agosto/2018
2030CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota)Abril a Junho/2018
2469CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa MensalJulho/2018
6012CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota)Abril a Junho/2018
2484CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensalJulho/2018
2372CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)Abril a Junho/2018
9100REFIS - Parcelamento vinculado à receita brutaDiversos
9222REFIS - Parcelamento alternativoDiversos
9113REFIS - ITR/Exercícios até 1996Diversos
9126REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997Diversos
7042PAES - Pessoa FísicaDiversos
7093PAES - MicroempresaDiversos
7114PAES - Empresa de Pequeno PorteDiversos
7122PAES - Demais pessoas jurídicasDiversos
7288PAES - Paes ITRDiversos
0830PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0842PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicasDiversos
1927PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
1919PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0285Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
0873Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
1136Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1165Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1194Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1204Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1210Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
1233Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1240Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1279Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1285Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1291Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
3780Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3796Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3835Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3841Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3858Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
3870Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3887Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3926Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3932Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3955Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
4059Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40Diversos
4065Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40Diversos
4007Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, CaputDiversos
4013Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, CaputDiversos
4020Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1ºDiversos
4042Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1ºDiversos
4720Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - ParcelamentoDiversos
4737Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - ParcelamentoDiversos
4743Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - ParcelamentoDiversos
4750Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - ParcelamentoDiversos
4983Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFBDiversos
4990Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFNDiversos
5184Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais DébitosDiversos
5190Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais DébitosDiversos
5525Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - Diversos
5161Programa de Regularização Tributária Rural - PRR Diversos

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
4324Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4359Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4105Parcelamento – CEIDiversos
4135Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa JurídicaDiversos
4136Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa FísicaDiversos
4141Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa JurídicaDiversos
4142Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa FísicaDiversos
1759Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEPDiversos
1201GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
3000ACAL - CNPJDiversos
3107ACAL - CEIDiversos
3204GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4006Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4103Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJDiversos
4200Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4995Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)Diversos
6009Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6203Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6300Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6408Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6513Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência
Diversos

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor IndividualDiversos

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieJulho/2018
Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito
Janeiro a Junho/2018
DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel ImuneJaneiro a Junho/2018
e-FinanceiraJaneiro a Junho/2018
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieJulho/2018
DOI - Declaração sobre Operações ImobiliáriasJulho/2018

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