Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Vale-transporte não utilizado: o que deve ser feito?

De acordo com a lei do vale-transporte, conceder esse benefício é uma obrigação do empregador ao admitir um profissional que necessite utilizar o transporte público. Esse é um importante direito do trabalhador e não há um número de passagens limitado ou uma distância mínima para que seja concedido; basta que o funcionário solicite o benefício.

Contudo, muitas empresas se questionam sobre o que deve ser feito nos casos de vale-transporte não utilizado. Será que a companhia deve continuar depositando o valor completo? Será que o profissional deve devolver o valor não utilizado? Como proceder nessa situação?

Observando a importância desse tema, reunimos, neste artigo, orientações sobre como a organização deve proceder quando os empregados não utilizam o valor total do benefício concedido. Siga a leitura e confira!

Os descontos devem ser os mesmos?
De acordo com a lei, o valor a ser descontado na folha de pagamento pela concessão do vale-transporte não pode ser superior a 6% do salário do colaborador. Logo, cabe à empresa respeitar esse limite de desconto e disponibilizar o valor necessário para o deslocamento do profissional.

Isso significa que, mesmo que o colaborador não utilize o valor total do vale-transporte, a empresa tem o dever de não ultrapassar o valor máximo de desconto citado no parágrafo anterior. Todavia, como veremos no próximo tópico, isso não significa que o empregador tem a obrigação de fazer o depósito do valor total do benefício no mês seguinte.

É preciso compensar?
Em caso de vale-transporte não utilizado em um determinado mês, a organização não é obrigada a depositar o valor cheio no mês seguinte — já que o funcionário não utilizou todo o valor concedido anteriormente.

Nessa situação, a melhor escolha é depositar o valor proporcional à utilização mensal do colaborador tomando como base o valor que não foi utilizado. Ou seja, a empresa deve verificar o número de passagens não utilizadas pelo funcionário e fazer o depósito do valor que complete o benefício — levando em conta o que foi solicitado pelo empregado no momento da opção pelo vale-transporte.

Dessa forma, o profissional não terá um acúmulo de passagens e a companhia não arcará com investimentos desnecessários na concessão de benefícios empresariais.

Como o processo deve ser feito?
Para uma boa gestão de benefícios, é recomendável que a empresa faça uso do cartão eletrônico para fornecer o vale-transporte. Dessa maneira fica mais fácil ter um controle preciso da utilização do colaborador e, com isso, tanto a companhia como o funcionário vão se sentir seguros e ter informações exatas para poderem entrar em um acordo sensato sobre a utilização do vale-transporte.

Outra estratégia que a sua empresa pode adotar é considerar a mobilidade corporativa, que consiste em fornecer condições para que os colaboradores consigam diminuir o número de deslocamentos necessários — por meio do home office, por exemplo — ou adotem meios mais sustentáveis para ir e voltar do trabalho.

Como vimos, não é difícil fazer a gestão do vale-transporte não utilizado. É importante que tanto a empresa como os colaboradores façam uso desse benefício com bom senso e espírito de parceria. Dessa forma, ambos levam vantagem e as tarefas cotidianas permanecem sendo cumpridas com excelência e engajamento.

E então, gostou do conteúdo? Leia também o post “Vale-transporte: entenda o que diz a legislação” e amplie seus conhecimentos sobre o assunto!



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