Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Prorrogada para 2019 adesão de produtores rurais pessoa física no eSocial

Foi prorrogado para janeiro de 2019 o ingresso de produtores rurais pessoa física e segurados especiais no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A Resolução número 4 foi publicada no Diário Oficial, pelo Comitê Gestor.


O eSocial é um sistema de registro em que os empregadores comunicam ao Governo as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de forma unificada. A analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Maíra Safra, explicou que todos esses dados atualmente já são registrados em papel ou outras plataformas onlines, mas serão substituídas por um banco de dados único a ser encaminhado periodicamente por esse novo sistema.

A analista lembra que os produtores rurais pessoa jurídica e demais empresas privadas já estão obrigados a ingressar no eSocial e obedecem à regra do faturamento.

Segundo Maíra, o eSocial já está em operação desde janeiro de 2018 para as empresas que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para os que possuem faturamento inferior a R$ 78 milhões, o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16).

O projeto eSocial é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal.

A informação é da assessoria.


 

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