Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

PIS/Pasep: Tire suas dúvidas sobre o saque do abono salarial de até R$ 954

Começa nesta quinta-feira (26) o prazo para o saque do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2017. Nesta primeira etapa, receberão o dinheiro os trabalhadores do setor privado nascidos em julho (PIS) ou os funcionários públicos cujo final da inscrição no Pasep é zero.

Também se inicia nesta quinta-feira o novo prazo para o saque do abono do PIS/Pasep referente ao ano-base 2016. O período para retirar o dinheiro havia terminado em junho, mas foi prorrogado para até o fim de dezembro pelo governo.

Como muitas pessoas ainda têm dúvida sobre se têm direito ao benefício ou não sabem como e quando poderão sacá-lo, o site EXAME consultou o Ministério do Trabalho, a Caixa e o Banco do Brasil para compilar informações que respondam às principais dúvidas sobre o PIS/Pasep. Confira abaixo.

1) Quem pode sacar o abono do PIS/Pasep ano-base 2016 e 2017?

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 e/ou 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono de 2016 e 2017, o trabalhador deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

2) Qual é a regra para eu saber quanto vou receber de abono do PIS/Pasep de 2016 e/ou 2017?

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Logo, quem trabalhou um mês no ano-base 2016/2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 79,50), e assim sucessivamente.

3) Qual é o novo calendário de saque do PIS/Pasep ano-base 2016?

O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2016 começou em 27 de julho de 2017 e terminou em 29 de junho de 2018, mas foi aberto um novo período de saque que começa nesta quinta-feira (26) e vai até 30 de dezembro.

Todo mundo que tem direito ao abono de 2016 pode fazer o saque durante esse período, independentemente do mês em que nasceu. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos até 29 de junho, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor ainda disponível chega a 1,44 bilhão de reais.

4) Se eu não sacar o abono do PIS/Pasep referente ao ano de 2016 até o dia 30 de dezembro de 2017, o que acontece com o meu dinheiro? Nunca mais vou conseguir sacá-lo?

Caso o beneficiário não saque o abono salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o mesmo só poderá ser sacado posteriormente por meio de ação judicial.

5) Não saquei o abono referente a anos anteriores, como 2015 e 2014, por exemplo. Posso fazer isso agora?

Abonos disponibilizados em exercícios anteriores dependem de autorização judicial para serem disponibilizados novamente.

6) Quando será pago o abono referente a 2017 e 2018? Onde consigo encontrar o calendário oficial?

O abono referente a RAIS ano-base 2017 tem seu exercício de pagamentos iniciado em 26 de julho de 2018 e término em 28 de junho de 2019. Conforme o calendário oficial de pagamento, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019.

Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. A estimativa é que sejam destinados 18,1 bilhões de reais a 23,5 milhões de trabalhadores. Veja abaixo o calendário de saque do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2017.

PIS

Calendário do PIS ano-base 2017 Calendário do PIS ano-base 2017
Calendário do PIS ano-base 2017 (Caixa/Reprodução)

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