Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Pente-fino do INSS chama 179 mil segurados para nova perícia médica; confira a lista

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou nesta sexta-feira, dia 20, 178.933 segurados para fazerem revisões de seus benefícios por incapacidade. Trata-se de mais uma etapa do pente-fino do órgão, que tem convocado para novas perícias médicas aqueles com menos de 60 anos de idade e que estão há mais de dois anos sem passar por uma reavaliação médica do instituto. Essas pessoas terão até 13 de agosto para entrar em contato com a central de atendimento 135, para agendar o novo exame.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ao qual o INSS está vinculado, esta convocação inclui 168.523 beneficiários da aposentadorias por invalidez e 10.412 titulares do auxílios-doença.
A convocação foi feita pelo Diário Oficial da União (confira a lista em ordem alfabética), porque o INSS recebeu de volta as cartas enviadas aos segurados pelos Correios, com base nos endereços cadastrados no Sistema Único de Benefícios (SUB). De acordo com o instituto, esses beneficiários podem ter se mudado.
Outra possibilidade é que os dados estejam incompletos no cadastro, o que impossibilitou o envio das correspondências. Há também casos em que as pessoas foram localizadas, mas não fizeram o agendamento da nova perícia dentro do prazo fixado anteriormente. Esse grupo, portanto, terá mais uma chance de comparecimento ao INSS, antes da suspensão do benefício.
Segundo o INSS, na data marcada para a revisão da perícia, os segurados deverão apresentar toda a documentação médica que possuem, como atestados, laudos, receitas e exames.
O pente-fino do instituto nos benefícios por incapacidade teve início em 2016. Numa primeira etapa, o órgão deu prioridade à reavaliação dos auxílios-doença. Este ano, o foco são as aposentadorias por invalidez.
Cortes no pente-fino
O INSS já cancelou R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez no pente-fino. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, os cancelamentos foram feitos, em sua maioria, porque foram encontradas irregularidades nas concessões.
A previsão é que, até o fim do ano, sejam economizados mais R$ 15,7 bilhões com a continuidade da revisão dos benefícios.
No Brasil, desde o início do processo (no segundo semestre de 2016) até 30 de junho de 2018, foram realizadas 791.471 perícias (431.582 de auxílios-doença e 359.889 de aposentadorias por invalidez). Entre os benefícios analisados, 341.746 auxílios e 108.512 aposentadorias foram cessados.


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