Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020.

Como fazer para não pagar 15,5% no Fator R/Anexo III do Simples Nacional 2018

Uma das novas regras que vem tirando o sono de muita gente com relação ao Simples Nacional 2018 é a do pagamento de 15,5% no Fator R/Anexo III. A boa notícia é que existe como não pagar os 15,5% do Fator R/Anexo III do Simples Nacional, uma vez que ele não é obrigatório.


Contudo, a lei abre margens que podem beneficiar os contribuintes e, por essa razão, vale a pena compreender como esse mecanismo funciona e o que você pode fazer para economizar um pouco mais. Nesse artigo, vamos nos aprofundar um pouco mais nesse assunto e, quem sabe, dar uma luz a você para que não seja preciso realizar esse pagamento.

Qual o benefício de não pagar os 15,5% do Fator R/Anexo III?

Antes da entrada em vigor desta nova regra, a alíquota era de 6% — portanto, tivemos um aumento considerável. Sem o Fator R, a alíquota volta ao mesmo patamar que estava no ano passado. Contudo, para isso é preciso encontrar uma atividade que tenha relação com o seu trabalho e que não esteja sujeita à incidência do Fator R.

Essa avaliação, no entanto, é considerada subjetiva e arriscada por alguns especialistas, uma vez que a Receita Federal pode surpreender e fazer valer o Fator R mesmo assim. Dessa forma, essa é uma possibilidade, mas não é a mais interessante entre elas.

De olho no pró-labore
De acordo com as regras da Receita Federal, o Fator R é igual ao faturamento dividido pela folha de pagamento, ou seja, Pró Labore + INSS de um profissional Pessoa Jurídica. Se o seu pró-labore for maior ou igual a 28% do salário bruto, então será preciso pagar apenas 6% de imposto sobre o valor das notas fiscais.

No entanto, o Fator R é calculado pelo histórico dos últimos 12 meses. Portanto se você está com um Fator R baixo, a sua correção natural será somente daqui um ano. Contudo, aumentar bastante o seu pró-labore pode compensar os meses anteriores. No primeiro mês a conta vai ser mais alta, mas em médio e longo prazo o resultado compensa.

Abrir uma nova empresa?

Outra solução pode ser a de abrir uma nova empresa. Se você obtiver um novo CNPJ na modalidade Simples Nacional, poderá começar desde já recolhendo um pró-labore 28% maior do que o salário bruto. Tudo vai depender da flexibilidade dos contratos que você tem em andamento.

O mais importante, no entanto, é que junto a um profissional de contabilidade, você tenha acesso às simulações de quais seriam os valores a serem pagos em um cenário ou outro. Assim, você terá mais segurança para escolher o caminho mais interessante, podendo fugir dos 15,5% do Fator R/Anexo III do Simples Nacional.

Se mantenha atento

Independentemente da estratégia escolhida, a dica é calcular todos os meses o Fator R do mês atual e projetar o dos meses seguintes, ao menos dos próximos doze meses. Isso porque assim fica mais fácil perceber qualquer tipo de variação que possa ser prejudicial a você. Não há margem para erros.

Se o quociente ficar em 27,99%, por exemplo, já será cobrado o imposto de 15,5%. Portanto, por questão de centavos, você pode acabar se dando mal. Convém não facilitar. Note ainda que haverá gastos relacionados ao Pró-labore e ao INSS, o que indica que o seu imposto real será superior aos 6%, mas ainda assim abaixo do novo valor.

Converse com o seu contador e não deixe o tempo passar. Quanto antes você resolver essa situação, maiores serão as suas chances de obter uma boa economia.

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