Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Última chamada para a IFRS 16

Publicada há dois anos pelo International Accounting Standard Board (IASB, o conselho internacional de normas contábeis), a IFRS 16 ainda representa um desafio para empresas brasileiras.

A principal mudança determinada pela nova norma é a eliminação do conceito de arrendamentos operacionais e financeiros para arrendatários que existe na IAS 17, substituída por um único modelo contábil — segundo o qual os arrendatários devem reconhecer todos os arrendamentos (incluindo ativos imobilizados) no balanço como um “ativo de direito de uso” e tendo como contrapartida um “passivo de arrendamento”.
A adoção da norma é mandatória a partir de 1º de janeiro de 2019, o que significa que sua implantação vai exigir um trabalho amplo das companhias; afinal, faltam poucos meses para a conclusão das análises dos impactos da IFRS 16. Quanto maior a carteira de arrendamentos, maior a influência sobre as principais métricas financeiras.
As empresas terão que mapear todos os contratos, avaliar seus sistemas, processos e controles internos e identificar quais adaptações serão necessárias. Esse trabalho envolve muitos aspectos e pode resultar em novos sistemas para captura de dados e realização de cálculos dos contratos, em revisões de cláusulas restritivas (covenants), testes de redução ao valor recuperável, observação dos efeitos tributários e reavaliação de processos de análise e aprovação de despesas e investimentos em ativos, bem como de estratégias de compra versus arrendamento.
Além disso, novas informações serão necessárias para fins de divulgação em notas explicativas — como prazo do arrendamento, taxas de desconto, pagamentos do arrendamento, aluguéis vinculados a uma taxa ou índice, pagamentos esperados com base no valor residual garantido e inclusão de opções de compra e pagamentos de cancelamentos.
Importante destacar que o novo modelo mudará também as principais métricas financeiras e os indicadores-chave de desempenho (KPIs), em decorrência de certa volatilidade gerada no balanço e no resultado por requisitos contínuos de remensuração dos contratos.
Uma análise inspirada na pesquisa Mudança Contábil 2017 (no original, “Accounting Change”), feita pela KPMG com cerca de 245 companhias (76% públicas e 24% privadas) que representam os principais setores da economia global, revela que a maioria das empresas considera os desafios do processo de adoção da IFRS 16 maiores do que os inicialmente imaginados.
A respeito do novo padrão de arrendamentos, o estudo mostra que apenas 13% das empresas concluíram sua avaliação contábil; 51% montaram uma equipe de gerenciamento de projeto, 29% completaram seu inventário de contratos de locação e 18% selecionaram um software para controlar os contratos de locação. O estudo tem ainda outro dado alarmante: os desafios inesperados estão gerando complicações à transição. Pelo menos 50% dos entrevistados revelaram que suas empresas enfrentaram problemas imprevistos — 78% não imaginavam a magnitude da dificuldade do processo.
Quanto mais as empresas percebem que precisam de um sistema que as ajude a implementar o novo padrão contábil, mais elas precisam incorporar custo e tempo à adaptação. Dos entrevistados, 42% disseram não ter certeza de quanto tempo levariam para implementar as mudanças ou novos softwares. Entre os que estimaram prazo, 45% acreditam que levará seis meses ou menos, enquanto a maioria acredita que serão mais de seis meses.
Os resultados da pesquisa mostram que, além da análise contábil, é essencial que as empresas avaliem a necessidade de uso de uma solução sistêmica. E o tempo de implementação dessa solução deve estar alinhado com as demais atividades de transição para a norma.
Diante desse cenário, quais são os próximos passos?
O primeiro: as empresas devem entender as características da sua carteira de arrendamento. Uma avaliação de sistemas, processos e controles também é extremamente importante. O tempo necessário para implementação da nova norma não deve ser subestimado. O trabalho leva à investigação de soluções estruturais que reduzam o impacto, eliminem lacunas e criem controles para o planejamento da situação desejada.


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