Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Senado autoriza produtor de etanol a vender diretamente para os postos de combustível

Os produtores de etanol podem ser autorizados a vender o combustível diretamente para os postos. Os senadores aprovaram um projeto (PDS 61/2018) para sustar uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009 - ANP) que impedia a venda direta.
Para o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), da forma como está hoje, a resolução da ANP desfavorece a concorrência. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

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