Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Salário-maternidade: o que é, como funciona e quem tem direito?

A chegada de um novo filho é um momento de alegria para as famílias, mas, ao mesmo tempo, pode ser um motivo de preocupação. Com a criança, aumentam os custosmuda a rotina e, com isso, vêm algumas incertezas. Depois do parto, como conciliar carreira e cuidados com o recém-nascido? Terei licença-maternidade? E a licença-paternidade, como funciona? Como manter as finanças da casa em dia, se a mulher precisa se afastar de suas funções profissionais para cuidar da criança?

Buscando ajudar essas famílias, em 1994, o governo federal criou uma lei que garante auxílio financeiro às novas mães. Inicialmente, o salário-maternidade era um benefício oferecido apenas para mulheres grávidas ou que haviam acabado de dar à luz. Em 2002, o grupo de beneficiários cresceu e adotantes também passaram a ter direito ao benefício. Agora, inclusive homens podem solicitar o pagamento do auxílio em casos de adoção ou morte do cônjuge. Reunimos aqui tudo o que você precisa saber sobre o assunto:
O QUE É


salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social. Ele garante auxílio financeiro às mães no período inicial depois da chegada do filho. O objetivo é ajudar na complementação da renda de mulheres que precisam se afastar de suas funções profissionais por causa do nascimento ou da adoção de uma criança.

QUEM TEM DIREITO


O salário ou auxílio-maternidade é garantido em casos de parto (antecipado ou não), de aborto não-criminoso e de adoção. Mães de bebês natimortos também têm direito ao benefício.

Para solicitar o pagamento, é preciso que a mãe se encaixe na categoria de “segurada” do INSS. Ou seja, é necessário que ela contribua mensalmente para a Previdência Social. Assim, desempregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, trabalhadoras facultativas e seguradas especiais também podem solicitar o salário-maternidade.
Para ter direito ao benefício, é preciso que, no dia do parto, da adoção ou do aborto, o segurado se enquadre nas seguintes regras:
     1. Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos devem estar em atividade na data do afastamento;


  2. Contribuintes individuaistrabalhadores facultativos e segurados especiais devem ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 10 meses;

     3. Desempregados precisam comprovar que são segurados do INSS e, se for o caso, cumprir a carência de 10 meses de contribuição;

     4. Caso o trabalhador tenha perdido a qualidade de segurado, precisará contribuir pelo menos 5 meses (metade da carência) antes do parto/evento gerador do benefício.
COMO PEDIR O BENEFÍCIO
Desde o dia 31 de janeiro deste ano, não é mais preciso ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para solicitar o salário-maternidade. Agora, o pagamento é feito automaticamente após o registro da criança. A medida vale para contribuintes individuais, desempregadas, seguradas especiais e empregadas domésticas.
Caso o benefício não seja repassado, as mães devem procurar uma agência do INSS ou ligar para o 135 para regularizar sua situação.
Para as mães que trabalham com carteira assinada, apenas é preciso informar a gravidez ou a adoção ao RH da empresa onde trabalha. É responsabilidade da empresa comunicar o INSS e solicitar o benefício.
EM CASO DE EM CASO DE ABORTO NÃO-CRIMINOSO
TIPO DE TRABALHADORQUANDO PEDIRCOMO COMPROVAR
Empregada (com carteira assinada)A partir da ocorrência do aborto▪ Atestado médico comprovando a situação
Demais trabalhadorasA partir da ocorrência do aborto▪ Atestado médico comprovando a situação
EM CASO DE ADOÇÃO
TIPO DE TRABALHADORQUANDO PEDIRCOMO COMPROVAR
Todos os adotantesA partir da adoção ou guarda para fins de adoção▪ Termo de guarda ou certidão nova
EM CASO DE PARTO
TIPO DE TRABALHADORQUANDO PEDIRCOMO COMPROVAR
Empregada (com carteira assinada)A partir de 28 dias antes do parto▪ Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
▪ Certidão de nascimento ou de natimorto
DesempregradaA partir do parto▪ Certidão de nascimento
Demais seguradasA partir de 28 dias antes do parto▪ Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
▪ Certidão de nascimento ou de natimorto
DURAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE
A duração do salário-maternidade varia de acordo com o evento que gerou o benefício:
                                       EVENTO                               DURAÇÃO
Parto (antecipado ou não)120 dias
Adoção120 dias
Natimorto120 dias
Aborto não-criminoso14 dias
Para mães que trabalham em regime de carteira assinada, existe a chance de prorrogar a duração do benefício. Empresas aderidas ao programa Empresa Cidadã dão às funcionárias o direito de aumentar em até 60 dias a licença-maternidade e, consequentemente, o salário-maternidade. Assim, o benefício pode passar a durar 180 dias.
COMO É CALCULADO O VALOR DO BENEFÍCIO
O cálculo do salário-maternidade muda de acordo com o tipo de trabalhadora que pede o benefício. O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$954) e o teto do INSS (R$5.645), que não pode ser ultrapassado. Segundo a lei: 
     1. Empregadas e trabalhadoras avulsas devem receber mensalmente o mesmo valor de sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Se a mulher tiver renda variável, será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários;
     2.  Empregadas domésticas devem receber mensalmente o mesmo valor do seu último salário de contribuição;
     3. Seguradas especiais devem receber mensalmente o valor de 01 salário mínimo. Caso a mulher contribua facultativamente para a Previdência, deverá receber 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição (apurados em um período não superior a 15 meses).
     4. Desempregadascontribuintes individuais e contribuintes facultativasdevem receber mensalmente 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição (apurados em período não superior a 15 meses).
Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Luiza Valeri Pires (OAB/SP 343.547), advogada especialista em Direito Previdenciário


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