Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Recursos do INSS serão analisados de forma automática

Os recursos dos pedidos de aposentadoria vão começar a ser realizados de forma automática pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma nova análise é feita toda vez que o cidadão questiona a decisão do órgão e vai valer para as solicitações de aposentadoria por idade e tempo de contribuição e salário-maternidade.

Se o sistema do INSS apontar a reclamação do contribuinte como procedente, o benefício é concedido sem precisar seguir por outras instâncias. Se ocorrer o contrário, o caso segue para a Junta de Recursos do INSS.
O reconhecimento automático faz parte da política do INSS de integração do sistema por meio de um cadastro nacional. Os primeiros casos de reavaliações automáticas deverão estar disponíveis entre 20 e 30 dias.
"Com toda essa massa de dados a nossa intenção é ir evoluindo gradativamente nesse aspecto”, afirma Moises Oliveira Moreira, coordenador geral de reconhecimento de direitos do INSS.
O INSS trabalha para reduzir esse pedido de reavaliação para 30 dias, embora não estipule um prazo para chegar a essa marca. Atualmente, os prazos variam entre as várias agências e chegam a superar 90 dias.
Para pedir uma reavaliação do caso, o cidadão pode fazer a solitação pelo telefone 135, no site do instituto ou por meio de uma agência.
Pedidos automáticos
Desde maio, o INSS deixou de agendar atendimento presencial para pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone ou internet.
Segundo balanço publicado neste mês, o INSS já concedeu sendo 8 mil aposentadorias por idade e 5,7 mil salários-maternidades de forma automática.


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