Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Presidente do BNDES defende reforma tributária modular e gradual

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, defendeu hoje (4) um modelo de reforma tributária que exclua a maior parte das cadeias produtivas e concentre a arrecadação sobre setores e produtos específicos, de forma simplificada.


“Se nós tivéssemos uma tributação de, mais ou menos, 6% no varejo geral, e aproximadamente 15% em alguns produtos, nós teríamos exatamente a mesma arrecadação de hoje mesmo com essa confusão nos tributos sobre o consumo. Seriam alíquotas reduzidas, simples de arrecadar. A grande simplificação seria porque 80% das operações seriam isentas, em que não há o que recolher, e a tributação concentrada naqueles setores onde é fácil fiscalizar simplesmente porque é possível observar a vida do contribuinte”, aponta Oliveira, que foi ministro do Planejamento até março deste ano.

Ele participou, em Brasília, do lançamento de um livro sobre o tema, do qual é um dos autores, organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF). Dyogo Oliveira defendeu uma reforma tributária “modular e gradual” e que tem que ser feita em momentos diferentes por cada um dos entes federativos: municípios, estados e União, para não gerar uma mudança nos preços relativos da economia, com fortes impactos inflacionários. “Se você tentar uma reforma tributária da noite para o dia mexendo em todo o sistema tributário, você vai gerar o caos e não vai tirar grandes benefícios disso”, advertiu.

Para o economista, no entanto, o objetivo final de uma reforma no sistema de impostos tem que estar claro e não pode ser o de reduzir a carga tributária porque o problema está no gasto e não na arrecadação. “Qual é o objetivo final? Não é reduzir a carga tributária, porque o tamanho da carga não está dada pelo desejo do agente público, mas pelo tamanho da despesa. Não tinha que ter 'impostômetro', tinha que ter o 'gastômetro'. Não é por outro motivo que nós propomos o teto do gastos”, afirmou. O presidente do BNDES ressaltou que uma mudança na forma de taxar impostos no país “jamais será neutra” porque vai gerar uma redistribuição da carga tributária. “E é exatamente por isso que ela não avançou”, argumentou.

Previdência
Ao fazer um balanço da situação econômica do país ao longo das últimas décadas, Dyogo Oliveira explicou que o Brasil conseguiu superar alguns dos problemas históricos, como a estabilização monetária do Plano Real e a redução da vulnerabilidade externa do país, por meio da constituição de reservas internacionais, mas a restrição fiscal ainda permanece como entrave para o desenvolvimento.

“Do tamanho do nosso problema fiscal, 60% é a Previdência. A média das despesas dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] com previdência é 20%”, exemplificou. Uma vez que você gasta 60% com previdência, sobra apenas R$ 2 bilhões para a construção de rodovias, R$ 4 bilhões para manutenção de estradas e R$ 1,5 bilhão para ferrovias. Isso tem efeitos importantes”, disse.

Para Oliveira, a reforma da Previdência é um passo que antecede a discussão do sistema tributário. “Passou a questão da Previdência, isso vai gerar uma sensação de bem-estar enorme, porque as expectativas econômicas vão se inverter rapidamente. Isso vai gerar o espaço político necessário para que o governo encaminhe uma reforma tributária. (…) É o último passo antes que adentremos a agenda de produtividade”, disse.

O presidente do BNDES ainda criticou o clima de pessimismo do país e projetou um momento de avanço econômico para o Brasil. “Parece que tá tudo muito ruim quando a gente abre o Whatsapp, denúncia pra todo lado, mas estamos exatamente às margens de um grandioso ciclo de crescimento econômico”, avaliou.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil 
Edição: Denise Griesinger

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