Contador(a), INDIQUE E GANHE seu bônus financeiro.

  Olá, Contador(a) Parceiro(a) A E-commerce Integrado é uma empresa de tecnologia em nuvem que há mais de 10 anos vem criando soluções em vendas online para Fabricantes e Lojistas que vendem no Atacado e Varejo. Parceria: É com grande satisfação que venho propor uma parceria de Indicação dos nossos serviços através de sua empresa contábil. Como funciona a parceria:  Através do acesso a página o  INDIQUE E GANHE,   sua empresa ao preencher o formulário da PROGRAMA INDIQUE E GANHE receberá de nossa equipe um CÓDIGO PERSONALIZADO para inserir os clientes na página TESTE GRÁTIS . Cadastro do Contador(a) Parceiro(a)   Indique e Ganhe:   Clique aqui Cadastro do Cliente Indicado (14 dias grátis e sem compromisso): Clique aqui Bônus do cliente indicado: Seu cliente terá 10% de desconto na taxa de integração, configuração, treinamento, curso EAD de Direito do Consumidor e 2 meses de cortesia no ERP Bling. Bônus do(a) Contador(a) na contratação da indicação:    R$100,00 (Pagamento imediato)

Permuta de imóveis é ganho de capital, decide Carf, por voto de qualidade

A permuta de bens imóveis feita por empresas do ramo imobiliário deve ser tributada como ganho de capital, e não resultado da operação. A decisão, por voto de qualidade, é da 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).


“Nas empresas que adotem o regime do lucro presumido, o valor do bem alienado em forma de permuta deve ser tratado como receita e oferecido à tributação”, diz o acórdão.

O tributarista Fábio Calcini, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, explica que a decisão segue o entendimento da Receita Federal. No entanto, para ele, há equívoco nessa conclusão, pois desvia da noção de permuta. Ele explica que a permuta, embora possa se assemelhar aos contratos como de compra e venda, com este não se confunde.

Calcini lembra lição de Pontes de Miranda, que afirma que a permuta não tem preço. Segundo Pontes de Miranda, a permuta é uma troca que não deixa de ser troca se a contraprestação é outra coisa mais um valor em dinheiro.

“Este negócio jurídico lícito de simples troca não reúne os requisitos que, em nosso juízo, configurar hipótese de ganho de capital – renda – ou mesmo receita auferida”, explica Calcini. Isto porque, complementa o tributarista, enquanto simples troca, não é possível sustentar que houve uma renda efetiva, real e incondicional.

Outra questão analisar pelo Carf na mesma decisão e destaca por Calcini diz respeito à formação de sociedade de propósito específico para uma incorporação não realizar a obra e revender o imóvel.

De acordo com a decisão, nessa hipótese, a receita recebida da alienação do imóvel deve ser classificada como operacional, mesmo que não haja edificações no imóvel alienado. Com isso, a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) deve ser de 8%.


Fonte: ConJur


Curso Preparatório para o Exame de Suficiência CFC R$ 246,90. Ver mais informaçôes

_____________________________________

Site desenvolvido por: E-commerce Integrado: Integração e Sites Profissionais Teste Grátis