Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Medidas para reduzir prazo de registro de marcas e patentes são debatidas na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu uma audiência pública para discutir o registro de patentes e marcas no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o país tem cerca de 218 mil pedidos de registro de patentes em atraso, realidade que preocupa o senador Paulo Paim (PT-RS).
 
Para ele, a demora desestimula a geração de empregos e atrapalha o desenvolvimento econômico e tecnológico do País. Especialistas pediram investimentos e autonomia para o Inpi.

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