Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

eSocial: o que é e como fazer a qualificação cadastral?

As mudanças no eSocial entraram em vigor no dia 1º de janeiro, mas dia após dia empresários e profissionais de contabilidade vêm descobrindo novidades relacionadas a esse assunto. Uma das dúvidas mais frequentes é a de como fazer a qualificação cadastral.

Esse aspecto deve ser observado com muita cautela, pois se você utiliza softwares de gestão para armazenamento e envio dos dados, é importante se certificar se eles atendem a todas as demandas necessárias após as mudanças. Nesse artigo, explicaremos de forma simplificada o que é e como você pode fazer a qualificação cadastral da sua empresa.

Qualificação Cadastral do eSocial: o que é isso?
Vamos colocar as coisas em termos mais simples: trata-se do processo de regularização do cadastro dos trabalhadores junto ao banco de dados mantido pelo empregador. Simples, não é mesmo? Esse é o momento em que é checada a compatibilidade entre os dados existentes nas bases do CPF e CNIS.

Aqui, vale o alerta: esse processo de checagem dos dados precisa ser feito antes do envio de qualquer evento ao eSocial. Isso porque os dados serão confrontados e, caso exista algum tipo de discordância, o evento será rejeitado. Por isso, para evitar maiores dores de cabeça, é fundamental que tudo esteja correto. Redobre a atenção com erros de digitação.

Como fazer a Qualificação Cadastral?
Como sempre acontece na mudança de regras, muitas empresas ficam com dúvidas com relação a cada um dos passos que devem ser seguidos. Em razão disso, a Receita Federal disponibilizou online um ferramenta gratuita de Consulta de Qualificação Cadastral. Ela pode ser acessada diretamente no Portal do eSocial.

Por meio dela, é possível conferir os dados do trabalhador de acordo com o que está cadastrado nos órgãos oficiais nacionais, como a Previdência Social e o FGTS. Em outras palavras, ele vai conferir um a um os dados preenchidos e apontar quais deles não estão batendo. Trata-se da maneira mais rápida, prática e recomendada para evitar erros.

Esse recurso é disponibilizado em dois módulos: Web e Lote. Vamos ver quais são as diferenças entre eles:

Web
Trata-se da versão mais indicada para empresas que têm poucos funcionários. Aqui, você terá que preencher um breve formulário com os dados individuais de cada trabalhador. É a maneira mais segura para evitar pequenas discrepâncias que podem ter passado batidas em sua revisão. Conheça mais neste link.

Lote
Já a versão Lote é a mais indicada para empresas que têm muitos funcionários. Isso porque, nesses casos, seria inviável testar um por um o cadastro de centenas de colaboradores. Para isso, a Receita Federal permite o envio de um arquivo de texto com os dados de todos os funcionários. A conferência é feita internamente pelo órgão e em um prazo de até 48 horas há o retorno com os resultados.

Para a geração do arquivo, é fundamental seguir o layout indicado pelo Portal do eSocial. Por isso, fica o alerta para os desenvolvedores de software. Se ao final do processo não houver erros ou tudo for passível de ser corrigido, ótimo: você está pronto para criar eventos oficialmente no eSocial.

2018: o ano do eSocial
As mudanças no eSocial começaram a valer a partir de 1 ºde janeiro, mas já faz um bom tempo que elas foram anunciadas. A ideia foi dar tempo às empresas de se prepararem devidamente em cada uma das fases do processo. Para isso, no final do mês de novembro o Governo Federal divulgou um cronograma do eSocial 2018, com cinco fases de implantação.

Inicialmente, a medida deve impactar as empresas cujo faturamento seja superior a R$ 78 milhões anuais. Para elas, a utilização obrigatória do sistema entre em vigor a partir do dia 8 de janeiro. Segundo estimativa do governo, esse grupo representa pouco mais de 13,7 mil empresas e afeta 15 milhões de trabalhadores.

Conheça o cronograma de implantação do eSocial para 2018

Primeira etapa – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

  • Fase 1 – Janeiro de 2018: apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
  • Fase 2 – março de 2018: nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
  • Fase 3 – maio de 2018: torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
  • Fase 4 – julho de 2018: substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
  • Fase 5 – janeiro de 2019: na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Segunda etapa – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

  • Fase 1 – julho de 2018: apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
  • Fase 2 – setembro de 2018: nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
  • Fase 3 – novembro de 2018: torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
  • Fase 4 – janeiro de 2019: substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
  • Fase 5 – janeiro de 2019: na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhado

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