Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Como deixar o seu certificado digital pronto para entrega da EFD-Reinf

Para o envio da EFD-Reinf uma coisa essencial é ter um certificado digital, e é nesse momento que muitas dúvidas surgem, como por exemplo, se pode ser qualquer certificado, se pode ser com procuração, se pode ser o do responsável legal e etc… Para responder a essas perguntas e dar dicas sobre essa questão elaboramos esta matéria.

Na entrega da EFD-Reinf é necessária uma assinatura feita por um certificado digital que pode ser o da empresa, pode ser por procuração ou pode ser o do representante legal da mesma. O certificado digital é necessário pois ele garante o sigilo das informações da empresa.
A entrega da EFD-Reinf quando feita por procuração deve estar cadastrada pelo e-CAC usando uma das seguintes opções:
1 – Procuração com poderes totais.


Para quem já usa esse tipo de procuração, conseguirá enviar a EFD-Reinf das empresas que é procurador.

Agora para quem não usa a procuração com poderes totais, pode fazer uma procuração só dando poderes ao procurados fazer o envio da EFD-Reinf.

Para as empresas que já iniciaram o envio ficou evidente a importância da verificação da conexão do certificado digital com o webservice antes de fazer os envios no ambiente de produção, pois deixar para verificar essa integração próximo a data de entrega pode ser muito perigoso. Caso exista algum problema nessa conexão, até você conseguir identificar o problema e corrigi-lo pode perder a data de envio. Por isso fica a dica para as empresas do segundo grupo da EFD-Reinf, verifiquem no ambiente de produção restrita se o seu certificado está funcionando corretamente para o envio dos dados o quanto antes, sem deixar para o último momento.
Para quem é MEI e está enquadrado em alguma situação que necessite a entrega da EFD-Reinf, caso ele não tenha certificado digital, ele poderá segundo o MOR da EFD-Reinf, gerar um Código de Acesso no portal do eSocial, que permitirá a geração dos arquivos eletrônicos para a EFD-Reinf.
Para quem vai usar certificados digitais eles podem ser do tipo A1 ou A3, e-CNPJ ou e-CPF emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Os certificados do tipo A1 são aqueles que ficam no próprio computador, e o A3 são armazenados em dispositivo portátil inviolável, como smartcard ou token.


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