Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Calendário PIS-Pasep 2017-2018

Fique atento: de acordo com o calendário PIS-Pasep 2017-2018, o dia 29 de junho é a data final para receber a sua parcela referente ao ano-base de 2016. Os valores estão sendo pagos desde o dia 27 de julho de 2017.


Segundo a Caixa Econômica Federal, para o exercício 2017-2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para o pagamento de R$ 24,3 milhões de trabalhadores. Se você ainda não está certo de que tem algo a receber, vamos detalhar neste artigo quais trabalhadores têm direito e qual é o passo a passo para o recebimento.

Quem tem direito ao PIS-Pasep?

De acordo com a legislação, têm direito ao PIS-Pasep os trabalhadores que em 2016 receberam em média até dois salários mínimos mensais com carteira assinada. É preciso ter exercido a atividade remunerada por pelo menos 30 dias. Outra obrigatoriedade é a de estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e os dados devem ter sido atualizados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O valor do abono que o trabalhador tem direito varia dependendo do tempo de trabalho em 2016: o valor mínimo é de R$ 80, enquanto o máximo é R$ 954. Aqueles que trabalham em empresas privadas devem procurar a Caixa Econômica Federal para providenciar o saque. Já os servidores públicos têm o Banco do Brasil como base para os seus recebimentos.

Calendário do PIS-Pasep 2017-2018

Como já mencionamos, os pagamentos começaram no ano passado e o dia 29 de junho é o prazo final. A tabela é organizada pelo mês de nascimento. Confira abaixo a tabela de recebimento do PIS:

Nascidos em julho – de 27/07/17 a 29/06/18
Nascidos em agosto – de 17/08/17 a 29/06/18
Nascidos em setembro – de 14/09/17 a 29/06/18
Nascidos em outubro – de 19/10/17 a 29/06/18
Nascidos em novembro – de 17/11/17 a 29/06/18
Nascidos em dezembro – de 14/12/17 a 29/06/18
Nascidos em janeiro ou fevereiro – de 18/01/18 a 29/06/18
Nascidos em março ou abril – de 22/02/18 a 29/06/18
Nascidos em maio ou junho – de 15/03/18 a 29/06/18

Já no caso do Pasep, a data-base para recebimento leva em consideração o dígito final no número de inscrição. Nesse caso, o calendário é o seguinte:

Final da inscrição 0 – de 27/07/17 a 29/06/18
Final da inscrição 1 – de 17/08/17 a 29/06/18
Final da inscrição 2 – de 14/09/17 a 29/06/18
Final da inscrição 3 – de 19/10/17 a 29/06/18
Final da inscrição 4 – de 17/11/17 a 29/06/18
Final da inscrição 5 – de 18/01/18 a 29/06/18
Final da inscrição 6 e 7 – de 22/02/18 a 29/06/18
Final da inscrição 8 e 9 – de 15/03/18 a 29/06/18

Como obter mais informações?

A Caixa Econômica Federal recomenda que os trabalhadores procurem uma agência do banco munidos do Cartão do Cidadão e da sua respectiva senha. Sem o Cartão do Cidadão é preciso levar ainda um documento de identificação com foto.

Você pode obter mais informações sobre o recebimento do PIS pelo telefone 0800-7260207 (a ligação é gratuita) ou pelo site www.caixa.gov.br/pis. Já no caso do Pasep, o telefone para informações é o 0800-7290001 (ligação gratuita).

Aqueles que não sacarem o dinheiro, só poderão ter acesso ao valor a partir do próximo ano-base, o de 2017, cujas datas ainda não foram divulgadas.




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