Esocial: liberada opção de impressão do Recibo de Férias

Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação e foi ajustado para incluir as férias no recibo de salário. Nesse caso, o recibo à parte é desnecessário, já que os valores das férias saem junto do recibo de salário. Contudo, diversos empregadores que optaram pelo pagamento antecipado das férias estavam com dificuldades para gerar um recibo por conta própria. Dessa foma, o eSocial ajustou novamente a ferramenta com a possibilidade de emissão automática do recibo, conforme já antecipado em 02/06/2020 .

Afinal, o que a EFD-REINF tem a ver com o eSocial?

O ano de 2018 trouxe muitas novidades para setor tributário, e neste mês de maio, o eSocial e a EFD-Reinf chegam com tudo.

Essas duas obrigações tributárias são fundamentais para adequação ao novo programa do Governo Federal, o SPED — Sistema Público de Escrituração Digital, já que elas substituem muitas outras e unificam todo esse processo.
Neste post, você entenderá melhor sobre a EFD-Reinf, como se relaciona com o eSocial, e como sistema de livro fiscal é fundamental para todo esse processo de adequação. Acompanhe!

O que é a EFD-REINF ?

A EFD-REINF é a sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais, que tem como objetivo complementar o eSocial, substituindo as obrigações GFIP e DIRF.

Quando será obrigatório? E quais são os prazos?

As informações deverão ser informados mensalmente ao governo. O prazo começará a valer a partir de 1º de maio para as empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016. E as demais companhias deverão declarar os dados no sistema a partir de 1º de novembro do mesmo ano.
O prazo de entrega da EDF-REINF é até o dia 15 de cada mês e o prazo para recolhimento até o dia 20.

Porque a EFD-Reinf é essencial para o eSocial?

A EFD-Reinf junto ao eSocial, substitui informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.
Por isso, as informações dessas duas obrigações devem estar alinhadas para evitar qualquer tipo de erro na hora do envio.

Como se preparar para a EFD-Reinf e por que os sistemas de livro fiscal e departamento pessoal devem estar alinhados?

A EFD-Reinf favorecerá o controle empresarial e o cumprimento das obrigações. Contudo, se os dados não estiverem compatíveis a corporação correrá o risco de passar por fiscalização e receber multas.
O mesmo ocorrerá em relação ao eSocial. As informações deverão ser atualizadas com frequência para evitar erros e inconsistências.
Para dar mais praticidade ao trabalho é fundamental que os contadores utilizem softwares de confiançapara evitar qualquer tipo de erro no envio das informações.

O que informar através da EFD-Reinf?

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
  • aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

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